REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, CONFORME PROJETO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA ATENDER AS REGULAMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATUALIZAÇÕES DAS PORTARIAS DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRALVA - MG
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/EPP/cooperativas, prazo de início dos serviços (até 15 dias úteis após recebimento da ordem de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços, garantia mínima de 1 ano para os materiais, obrigações do licitante vencedor (cumprimento das condições do termo de referência, comunicação de atrasos, responsabilidade por ônus tributários, assinatura da ata de registro de preços, fornecimento dos materiais no local e prazo estipulado, atendimento às determinações do fiscal do contrato, responsabilidade por danos, envio de documentos para pagamento, cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência, aceitação de acréscimos ou supressões no contrato, envio de mudanças para análise e aprovação, envio de documentos para pagamento, etc), condições de pagamento (em até 30 dias após a prestação dos serviços, contra apresentação da nota fiscal e aceite dos documentos fiscais), fiscalização da contratação (atribuições do gestor e da secretaria municipal de obras, serviços públicos e transporte), prazo de vigência do contrato (12 meses), possibilidade de reajuste de preços (após 1 ano, conforme lei municipal), sanções por inadimplemento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo para apresentação de recursos (3 dias úteis), impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), e demais disposições gerais.