Municipio De Pains - Unidade Única

O prazo para entrega das cestas básicas deverá ser realizada, de uma só vez, em até 30 trinta dias corridos, a contar da emissão de requisição pela secretaria municipal de desenvolvimento social.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento da mercadoria, mediante apresentação de documento fiscal, devidamente assinado pelo responsável.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual, mas exige que a contratada mantenha todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote, com modo de disputa aberto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante classificado em primeiro lugar deverá providenciar o envio da documentação de habilitação, juntamente com os documentos da proposta de preços, no prazo de 02 duas horas contados a partir da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A apresentação de amostras é obrigatória para os itens que não possuem marca referência ou que sejam de marca diversa da referenciada, devendo ser entregues no prazo máximo de 03 três dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.

O contratado deverá iniciar em maio de 2026. O horário mínimo de funcionamento é de 8h às 21h, de terça-feira a sábado.

O pagamento será realizado até o dia 10 de cada mês, iniciando no mês subsequente ao começo da concessão, através de pagamento de guia de arrecadação emitida até o dia 05 de cada mês.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de maior oferta.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá providenciar o envio da documentação de habilitação, juntamente com os documentos da proposta comercial, no prazo de 02 horas contados a partir da solicitação do agente de contratação.

As sanções administrativas incluem multas de 1% a 15% do valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimentos até o 3º dia útil que anteceder a data de abertura do certame.

O valor mínimo para permissão ou concessão de uso será de R$ 100,00 mensais.

O prazo para a prestação completa dos serviços ora licitados será aquele informado no cronograma físico financeiro contados da data de emissão da ordem de serviço. Para a execução dos serviços, deverão ser alocadas 03 três caçambas estacionárias, sendo 02 duas destinadas à área de transbordo do município e 01 uma destinada à área da acap associação de catadores amigos de pains. A rotina padrão de coleta se resume em: 02 duas caçambas cheias por semana na área de transbordo e, na acap, 01 uma caçamba cheia a cada 15 quinze dias. A coleta deverá acontecer semanalmente na área de transbordo e quinzenalmente na acap.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias após o recebimento do relatório mensal de transporte e destinação final de resíduos sólidos e mediante apresentação de documento fiscal NF, devidamente assinado pelo responsável. Em hipótese alguma haverá pagamento antecipado.

A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, 5% do valor do mesmo, podendo optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. A validade da garantia será de no mínimo 03 três meses após o término do contrato/aditivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não se aplica a necessidade de envio de amostras, laudo técnico ou prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.