Fundo Municipal De Assistencia Social De Canoinhas - Fundo Municipal De Assistencia Social

O pagamento deverá ser efetuado mensalmente, até a data prevista no edital ou no termo de permissão, por meio da guia ou documento de arrecadação emitido pelo município. o valor da permissão onerosa de uso será de 15 quinze ufm por banca, por m�s. o pagamento dever� serefetuado mensalmente, at� a data prevista no edital ou no termo de permiss�o, por meio da guia ou documento dearrecada��o emitido pelo munic�pio.

O critério de julgamento é por melhor técnica, com pontuação máxima de 100 pontos distribuídos em quatro critérios: comprovação de produção artesanal própria e aderência ao segmento autorizado (40 pontos), carteira nacional do artesão, cadastro equivalente ou certificação formal relacionada ao artesanato (30 pontos), comprovação de participação em feiras, exposições ou eventos de artesanato nos últimos 24 meses (20 pontos), e certificados de capacitação em artesanato, economia criativa, empreendedorismo ou economia solidária nos últimos 36 meses (10 pontos). a sele��o ocorrer� por concorr�ncia, com julgamento objetivo por pontua��o t�cnica, observados ospar�metros abaixo, aplic�veis a todos os interessados em igualdade de condi�es

A habilitação jurídica exige requerimento de participação, documento de identificação pessoal e CPF (ou ato constitutivo e CNPJ), comprovante de endereço, certidão de regularidade fiscal, comprovação de exercício de atividade artesanal (mediante carteira nacional do artesão, cadastro equivalente, portfólio, declaração de produção própria, notas fiscais, fotos, certificados ou outros documentos idôneos), e declaração de ciência e concordância com as regras de uso do espaço público. da habilita��o jur�dica apresenta��o de requerimento de participa��o documento de identifica��o pessoal e cpf, quando pessoa f�sica, ou ato constitutivo e cnpj, quandopessoa jur�dica

As sanções podem incluir advertência, multa compensatória (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 10% da obrigação não cumprida. poder�o ser aplicadas as seguintes san�es� contratada: **** advert�ncia **** multa compensat�ria entre 0, 5 cinco d�cimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contratocelebrado

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitat�rio dever�o ser enviados at� 03 tr�s dias�teis antes da data da abertura do certame

A empresa pode ser desqualificada se apresentar declaração falsa, não cumprir as obrigações contratuais, atrasar pagamentos por mais de 60 dias consecutivos, paralisar serviços por mais de 60 dias, alienar, ceder, locar ou sublocar a banca sem autorização, ou não iniciar o atendimento ao público em 60 dias após a assinatura do termo de concessão. s�o causas de rescis�o do contrato de concess�o e da consequente revers�o do im�vel ao munic�pio decanoinhas caso o concession�rio incidir nas seguintes hip�teses: a pelo per�odo de 60 sessenta dias consecutivos ap�s a assinatura do termo de concess�o e n�o estiver sidoiniciado o atendimento ao p�blico

A contratada deverá efetuar a entrega do produto, em boas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos. A contratada dever� efetuar a entrega do produto, em boas condi�es, conforme especifica��es, prazo e local constantes no edital e seus anexos.

O critério de julgamento é na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da lei nº **** crit�rio de julgamento na hip�tese do art. 75, inciso ii, nos termos da lei no ****.

A habilitação será realizada mediante a apresentação dos documentos relacionados no anexo I deste aviso de dispensa. para se habilitarem nesta licita��o, os interessados dever�o anexar junto a bll a documenta��o relacionadasno anexo i deste aviso de dispensa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sempreju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa de 5 cinco por cento. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 8. 8. 1 contiver v�cios insan�veis8. 8. 2 n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos8. 8. 3 apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em no máximo 15 dias corridos no endereço indicado, para recebimento provisório. os materiais deverão ser entregues em no máximo 15 quinze dias corridos no endereço indicado, para recebimento provisório.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contacorrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item. a ser processado e julgado pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, nomeados pela portaria no ****, conforme condições estabelecidas no presente edital.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar a documentação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a bll a documentação abaixo, em original ou cópia autenticada por cartório competente, contados a partir da data da recepção do arquivo.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do serviço, como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: **** advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante **** multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias **** multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do serviço, no caso de inexecução total do objeto

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. ull

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. os termos do art. 164 da lei ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do produto, em boas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos. A contratada deverá comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos.

O edital prevê que a nota fiscal deverá constar as indicações referentes à marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, se aplicáveis.

O edital estabelece que o critério de julgamento será na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da lei n ****, de 1 de abril de 2021, e que a contratação ocorrerá no menor valor do item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL a documentação relacionada no anexo I deste aviso de dispensa. Para participar com os benefícios garantidos aos micro e pequenos empresários, a empresa deverá declarar tal condição em campo próprio do sistema e apresentar certidão simplificada emitida pela junta comercial do estado respectivo.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao setor de licitações, antes da data designada para abertura da sessão pública.

O prazo inicial de entrega será de 02 dois dias, contados do envio da nota de empenho à contratada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dois dias de antecedência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário do item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão apresentar a documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.