Municipio De Jati - Unidade Única

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei nº ****, de 2021.

O pagamento será realizado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, apresentação de relatório mensal, emissão da nota fiscal e atesto pelo fiscal ou gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta na modalidade dispensa eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial.

As regras relativas a sanções administrativas são aquelas definidas no termo de referência, anexo ao presente instrumento.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos conforme definido no preâmbulo do edital, podendo ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

Não há exigência de visita técnica.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou justificar falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar valores manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência.

O pagamento à contratada será efetuada pela prefeitura municipal em até 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à receita federal do brasilprevidência, trabalhistas, fgts, estado dívida ativa e tributos, município e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado da condição de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada por atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas que podem variar de 0,03% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.