Municipio De Sao Roberto - Unidade Única

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração poderá ser menor preço ou maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF facultativo.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. Caso exigido, o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante.

A exigência de amostra será discriminada na parte específica deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se a proposta vencedora contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado é de R$ ****,64 (quatro milhões, setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

A apresentação da garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação será enviada concomitantemente ao cadastramento da proposta inicial no sistema, nos termos do art. 96, 1º da lei no 14. 133/2021. a garantia ser� executada caso o licitante participe da licita��o e desista de assinar o contrato, diretamente, atrav�s da recusa, ou indiretamente, atrav�s da n�o apresenta��o dos documentos necess�rios durante o certame.

O critério de julgamento será o de menor preço, com intervalo de R$ 0,10. crit�rio de julgamento: menor pre�o: intervalo de r 0, 10.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária são requisitos. qualifica��o econ�micofinanceira: a balan�o patrimonial e demonstra��es cont�beis dos �ltimos 02 dois exerc�cios sociais, j� exig�veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situa��o financeira da empresa

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica do edital. a exig�ncia de visita t�cnica ser� discriminada na parte espec�fica deste edital.

A exigência de amostra será discriminada na parte específica do edital. a exig�ncia de amostra ser� aquela discriminada na parte espec�fica deste edital.

Impugnações podem ser feitas até 19/06/2026 às 23h59min. esclarecimentosimpugna��es: at� **** �s 23h59min para o sitehttps:www. licitasaoroberto. com. br.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, ou fraudar a licitação. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentarquaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido nesteedital.

O valor estimado é de R$ ****,00. valor valor: r ****, 00 dois milh�es, trezentos e setenta e oito mil eestimado, novecentos reais.

A execução dos serviços e o fornecimento das peças deverão ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de serviço/fornecimento emitida pela administração, salvo justificativa técnica devidamente aceita pelo fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

A habilitação será verificada mediante consulta a cadastros oficiais e apresentação de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 15% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Visita técnica: sim, facultativa, na forma do item do termo de referência.

Não será necessária a apresentação de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado máximo aceitável para a presente contratação será de R$ ****,37.