A Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza pregão eletrônico para locação de espaço em torre de transmissão, desinstalação e instalação de equipamentos, incluindo mão de obra, materiais e ferramentas. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável por mais 10. A proposta deve ser apresentada até 25/05/2026. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O valor estimado é de R$ ****,04. O pagamento será realizado mensalmente para a locação e em parcela única para desinstalação/instalação. O edital completo está disponível no site da Câmara Municipal e na plataforma Portal de Compras Públicas.
O edital prevê que a prestação do serviço de locação deverá ser prestada sem interrupção durante o período contratual, ou seja, durante vinte e quatro horas por dia, incluídos sábados, domingos e feriados. A prestação de serviço de desinstalação deverá ser executada em até 5 dias e a prestação de serviço de instalação, caso necessária, também deverá ser executada em até 5 dias.
O pagamento será efetuado de uma só vez para o item 1 (desinstalação e instalação) e mensalmente para o item 2 (locação de espaço), pela divisão de contabilidade e finanças da Câmara Municipal de Juiz de Fora, creditado em favor da contratada através de ordem bancária indicada na proposta, no prazo mínimo de 5 dias úteis da apresentação da nota fiscal ou equivalentes, e no máximo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.
A realização de vistoria prévia é facultativa, mas recomendada para que os licitantes conheçam as condições do objeto a ser contratado. Deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas.
O prazo para impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do edital é até o terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.