O edital trata da contratação de empresa para decoração natalina na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O prazo para envio de propostas é até 28/11/2025. A sessão de disputa de preços ocorrerá no mesmo dia. Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 25/11/2025. A participação é aberta a empresas do ramo, com credenciamento no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A empresa vencedora deverá apresentar proposta readequada e documentos complementares. A execução dos serviços inclui montagem, manutenção e desmontagem da decoração. A vistoria prévia é obrigatória.
O edital prevê que a execução do objeto seguirá um cronograma, com inauguração em 05/12/2025 e desmontagem em 06/01/2026. cronograma de realização dos serviços: dia **** a definir dia **** a definir dia **** a definir dia **** a definir dia **** 16h às 20h inauguração manutenção: **** a ****: ****.
O edital informa que o serviço contratado será pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira após as etapas de montagem e teste de iluminação e a segunda após a etapa de desmontagem. o serviço contratado será pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira após as etapas de montagem e teste de iluminação e a segunda após a etapa de desmontagem.
O edital informa que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por lote. o critério de julgamento será o de menor preço por lote.
O edital informa que o julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira, qualificação técnica e cumprimento dos requisitos da lei complementar n **** julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à: a documentação relativa à habilitação jurídica b documentação relativa à habilitação fiscal c documentação relativa à habilitação social e trabalhista d documentação relativa à habilitação econômicafinanceira e documentação relativa à qualificação técnica f documentação relativa ao cumprimento dos requisitos previstos na lei complementar n ****.
O edital informa que o não cumprimento de qualquer obrigação assumida em decorrência deste contratação, por parte da contratada, poderá ensejar a aplicação de advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade. o não cumprimento de qualquer obrigação assumida em decorrência deste contratação, por parte da contratada, poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções previstas nos arts. 156, da lei federal n ****, garantida a prévia defesa: 1 advertência, por escrito, informando à contratada sobre o descumprimento de quaisquer obrigações assumidas e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção. 2 ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando do descumprimento contratual: a 1 um por cento por dia de atraso na execução do objeto, de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até a 10 décima hora, calculados sobre o valor da contratação, por ocorrência b 10 dez por cento a partir da 10 décima hora de atraso na execução do objeto, no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão da contratação c 20 vinte por cento sobre o valor da contratação, na hipótese da contratada, injustificadamente, desistir da contratação ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando a câmara municipal, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada d 20 vinte por cento sobre o valor global de sua proposta no caso da licitante deixar de assinar a ata de registro de preços, não celebrar o contrato ou outro instrumento correspondente quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta. 3 impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, pelo prazo máximo de 3 três anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e das demais cominações legais, conforme parágrafo 4, do art. 156, da lei federal n ****. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, conforme parágrafo 5, do art. 156, da lei federal n ****.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, a qual deverá ser agendada diretamente com o setor de cerimonial, através do telefone 32 ****, sendo sua realização condição preponderante à participação da licitação. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, a qual deverá ser agendada diretamente com o setor de cerimonial, através do telefone 32 ****, sendo sua realização condição preponderante à participação da licitação.
O edital informa que decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão. decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão, por meio eletrônico, exclusivamente através do portal de compras públicas, devendo o agente de contratação decidir sobre a impugnação ou prestar os esclarecimentos no prazo de até 3 três dias úteis, contados da data de recebimento desta, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 00. o custo estimado total da contratação é de ****, 00, conforme custos unitários apostos na tabela de descrição do objeto.
