Municipio De Sooretama - Prefeitura Municipal De Sooretama

O prazo de início do fornecimento/execução dos serviços será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I deste edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, respeitando a ordem cronológica de pagamentos, contados a partir do ateste do fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica será verificada.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, não assinar a ata de registro de preços, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não é exigido envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as condições de entrega e/ou execução e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, respeitada a ordem cronológica de pagamentos, contados a partir do ateste do fiscal do contrato, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados a seguir, de titularidade da contratada, sempre após a efetiva execução do objeto.

O edital estabelece que As condições de garantia de execução do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital informa que O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação e seus anexos quanto às especificações, quantidades e critérios do objeto.

O edital indica que Os documentos e condições a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência anexo ii deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado após o julgamento das propostas.

O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.