A licitação objetiva a contratação de empresa para obras de infraestrutura na Câmara Municipal de Araranguá, SC. O prazo de execução é de 90 dias corridos. Os interessados podem visitar o local da obra até o terceiro dia anterior à abertura. É exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. As micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. A proposta, acompanhada da documentação de habilitação, deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital possui anexos com detalhes sobre o objeto, projeto básico, modelo de proposta de preços, declaração unificada, atestado de visita técnica, minuta de contrato, formulário de fiscalização contratual e formulário de notificação de ocorrência.
O prazo de execução dos serviços é de 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida garantia de execução, em até 5 cinco dias úteis após assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo a licitante optar por uma das seguintes modalidades: seguro-garantia, caução ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço global.
O licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme descrito no edital.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, para licitantes e adjudicatários que descumprirem as obrigações.
Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, caso necessário.
Impugnações e esclarecimentos até 22 de agosto de 2025, às 23h59min.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.
