Municipio De Amambai - Prefeitura Municipal De Amambai - Ms

Licitação pública para registro de preços de cascalho para manutenção de estradas rurais em Amambai-MS. Prioridade para empresas locais (Lei Municipal n 2. 216/2010). Recebimento de propostas de 23/07/2025 a 15/08/2025. Abertura da sessão de disputa de preços em 15/08/2025. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos de habilitação exigidos (item 8. 1). Prazo de validade da proposta: 60 dias. Detalhes sobre os documentos exigidos para habilitação, critérios de participação, etapas do processo, modo de disputa, e sanções por descumprimento.

Recebimento de propostas: das 08:00h do dia 11/07/2025 até o dia 11/08/2025 às 08:00h. Início da sessão de disputa de preços: às 09:00h do dia 11/08/2025. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto e fechado. Local: portal: bolsa de licitações do Brasil **** BLL. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições para participação (empresas ME/Epp), subcontratação, regulamento operacional do certame, condução do certame, envio dos documentos de habilitação e da proposta de preço, fase de habilitação, envio e apresentação da proposta, classificação das propostas, fase de lances e negociação, recurso, encerramento, obrigações da adjudicatária e da contratada, reajustamento, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, pagamento, garantia da execução do contrato, infrações administrativas e sanções, prazo contratual, disposições gerais, anexos (projeto básico, declaração unificada, declaração de cumprimento dos requisitos do art. 16 da lei 14. 133/21, declaração de identificação de responsável, declaração de indicação dos profissionais responsáveis técnicos, declaração de conhecimento as normas de prevenção à corrupção, declaração de comprometimento, renúncia visita técnica, modelo de atestado de visita técnica, declaração de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas, modelo de proposta de preço, minuta contrato, cronograma físico e financeiro, bdi, planilha orçamentária (orçamento sintético), composições analíticas com preço unitário, memorial descritivo, projetos).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, regime de empreitada por preço unitário, pagamento em até 30 dias após a prestação executada, apresentação de NF-e/fatura, número da agência bancária e conta corrente para depósito, regularidade perante as fazendas federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, correção, reparação, remoção e substituição de vícios ou incorreções, profissional técnico engenheiro civil ou afim com registro no CREA, possibilidade de visita técnica facultativa aos locais da obra, sem caráter coletivo, prazo limite para a realização da vistoria, não pesarem restrições que impeçam de licitar e contratar regularmente junto à administração pública, comunicação por escrito de anormalidades urgentes, não transferir obrigações a terceiros, fiscalização e acompanhamento da execução do objeto licitado, pagamento no prazo referido, notificação de irregularidades ou imperfeições, rejeição de serviços fora das especificações, acompanhamento e fiscalização por servidores designados, ateste das notas fiscais, multa de mora de 0,5% ao dia por atraso injustificado, sanções administrativas (advertência formal, multa de até 5%, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade), riscos ambientais (geração de resíduos sólidos, emissão de ruídos e poeira, risco de contaminação do solo e da água), riscos de contratação (inexecução total ou parcial do contrato, atrasos na execução da obra, descumprimento das especificações técnicas, problemas trabalhistas, falta de fiscalização adequada).

Objeto: Contratação de empresa de TI para fornecimento de software de gestão pública. Lotes: Diversos softwares para gestão pública (contabilidade, planejamento, orçamento, etc. ). Modalidade: Pregão eletrônico. Critério de julgamento: Menor preço global. Prazo de vigência: 12 meses. Valor estimado: R$ ****,35. Obrigações da contratada: Prestar serviços de acordo com as especificações, corrigir deficiências, prestar esclarecimentos, comunicar anormalidades, assumir encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, assinar o contrato, comunicar atrasos com justificativa, não transferir obrigações a terceiros, manter sigilo sobre dados, atender ao decreto 10. 540/20 e resolução tce/ms n 225/2024, atender a lei n 13. 709/2018 (LGPD), operar como organização completa e fornecer serviços de elevada qualidade, realizar serviços relacionados ao objeto do contrato, obter aprovação prévia para despesas, entregar serviços nos endereços das entidades, manter condições de habilitação, cumprir legislação trabalhista, apresentar comprovação de encargos e obrigações, responder por prejuízos e danos, manter equipes uniformizadas e com identificação, reforçar ou substituir pessoal/equipamentos se necessário, realizar visitas técnicas, e outras obrigações. Obrigações da contratante: Fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento no prazo, notificar irregularidades, rejeitar serviços fora das especificações, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, não responder por compromissos assumidos pela contratada com terceiros, rejeitar serviços em desacordo com as especificações. Sanções: Multa de mora de 0,5% ao dia por atraso injustificado, rescisão unilateral do contrato e outras sanções previstas na lei 14. 133/2021. Riscos e mitigações: Atraso na implantação, falhas na migração de dados, incompatibilidade com sistemas legados, dependência técnica, falhas no suporte técnico, não adesão dos usuários. Visita técnica permitida. Prova de conceito (POC) em duas fases exigida. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação. Etapas do processo. Custo da disputa. Datas limite para esclarecimento e impugnação. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver). Prazo de início dos serviços. Prazo de entrega total dos serviços.

Objeto: Construção de escola em tempo integral com 13 salas. Modalidade: Concorrência, critério de julgamento: menor preço. Prazo de vigência do contrato: 24 meses. Valor estimado: R$ ****,86. Condições de pagamento: em até 30 dias após a prestação executada, mediante apresentação da NF-e/fatura. Documentos exigidos para pagamento: regularidade perante as fazendas federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho. Obrigações da contratada: corrigir, reparar, remover e substituir vícios ou incorreções; possuir profissional técnico engenheiro civil; comunicar anormalidades urgentes. Obrigações da contratante: fiscalizar a execução do objeto licitado; providenciar o pagamento no prazo estipulado; notificar irregularidades. Sanções administrativas: multa de mora de 0,5% ao dia por atraso injustificado; advertência formal; multa de até 5% por inexecução parcial ou total das obrigações. Riscos ambientais e estratégias de mitigação: geração de resíduos sólidos, emissão de ruídos e poeira, risco de contaminação do solo e da água. Riscos de contratação e estratégias de mitigação: inexecução total ou parcial do contrato, atrasos na execução da obra, descumprimento das especificações técnicas, problemas trabalhistas, falta de fiscalização adequada. Fiscalização: representantes da contratante designados para acompanhar a execução do contrato. Data do edital: 08 de julho de 2025.