Municipio De Campanha - Prefeitura Municipal Da Campanha

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, de acordo com o art. 21 do decreto municipal no 7. 661/2023, que dependerá do recebimento da nota fiscal.

A empresa contratada deverá fornecer garantia mínima de cento e oitenta 180 dias para o objeto fornecido, sendo que esta será iniciada a partir da entrega do mesmo e não se extinguirá em caso de término do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento a ser adotado será o do menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 156 da lei no 14. 133/21 e no decreto municipal no 7. 665/2023.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, por meio eletrônico, via sistema, e o cidadão mediante email, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será de até 3 três dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no seguinte endereço: Rua Doutor Brandão, 59 Centro Campanha MG.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, de acordo com o art. 21 do decreto municipal nº 7. 661/2023, que dependerá do recebimento da nota fiscal e das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e tributária.

Não será exigida garantia para a execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 156 da Lei nº 14. 133/21 e no Decreto Municipal nº 7. 665/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, por meio eletrônico, via sistema, e o cidadão mediante email, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O local e o prazo de entrega estão indicados no anexo I termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do fornecedor mais bem classificado da fase de lances serão exigidos, exclusivamente, nas condições de que dispõe o art. 62 da lei no ****, de 2021.

Com fundamento no artigo 156, incisos i a iv, da lei no ****, o contratado poderá ser apenado, isoladamente, ou juntamente com multas, com as seguintes penalidades: advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O valor total estimado para o item é de ****,00.

A prestação dos serviços de propaganda volante e gravação de spots ocorrerá mediante solicitação da respectiva secretaria, departamento ou seção. Para a gravação de spots, a empresa deverá atender e entregar o áudio pronto à prefeitura em até 06 horas após o envio do texto, salvo em temas com maior relevância, onde o prazo é menor. Para áudios de grande relevância, urgência e emergência, o prazo é de até 3 horas. A veiculação sonora deverá ser iniciada em até 2 horas após a aprovação dos áudios ou envio do áudio pronto, especialmente em casos de urgência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. A nota fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (moratória e administrativa com percentuais variados), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas e prejuízos serão deduzidos dos pagamentos ou cobrados judicialmente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será de 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Rua Paulo Willy Skaw, nº ****, Campanha MG.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, de acordo com o art. 21 do decreto municipal no 7. 661/2023, que dependerá do recebimento da nota fiscal.

Não será exigida garantia para a execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o do menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e documentos comprobatórios.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município da campanha, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 7. 665/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, por meio eletrônico, via sistema, e o cidadão mediante e-mail, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20 (quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).