Licitações de Lici

Os prazos máximos para execução da obra estão informados no cronograma global e serão contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 20 dias após o recebimento definitivo de cada etapa, devidamente atestado pelo gestor do contrato.

A contratada deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no ****, no prazo de até 15 dias consecutivos contados da assinatura do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação técnica exige comprovação de registro ou inscrição no CREA, atestados de capacidade técnica que demonstrem a execução anterior de serviços similares, e comprovação de profissional de nível superior com certidão de acervo técnico.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deverá ser agendada junto ao departamento de planejamento, das 7h às 13h, em dias úteis, através do telefone 48 **** r. 207 ou do email licitacao2@saomartinho. sc. gov. br.

O prazo para manifestação de intenção de recorrer é de no mínimo 10 minutos, e as razões do recurso devem ser registradas em campo próprio do sistema no prazo de 03 dias úteis.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante. A ausência de habilitação também leva à desqualificação.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita em até no máximo 15 dias após a emissão da nota de empenho, no endereço sito na Rua Thompson Flores, 284, Centro, Candelária/RS, no horário de segunda à sexta das 7h às 13h.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e recebimento total dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital prevê que o equipamento proposto deverá possuir garantia de 12 meses para reposição de peças, mão de obra e atendimento no local, e 12 meses para bateria.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital menciona que a não observância de certas regras pode ensejar desclassificação no momento da habilitação, como a falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos solicitados.

O valor estimado total para o item é de R$ ****,20.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço em 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha sanções para o fornecedor, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O edital aponta como razões para desclassificação da proposta: não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme especificado no edital.

O valor total estimado para a licitação é de R$ 171,58.

O fornecimento dos produtos objeto da contratação deverá ser realizado diretamente na bomba de combustível da contratada, localizada na sede do município de Sério/RS. Os abastecimentos ocorrerão ordinariamente de segunda-feira a sábado, das 6h às 20h, podendo, excepcionalmente, serem realizados em domingos, feriados ou em qualquer dia e horário, nos casos de urgência e emergência, conforme necessidade da administração municipal.

O pagamento dos itens será feito de forma quinzenal até o quinto dia útil após entrega das notas fiscais e resumo da ficha de abastecimento fornecida pelo município.

A empresa garante que o objeto será executado na forma, prazo e qualidade contidos no processo licitatório, nas quantidades solicitadas na respectiva nota de empenho.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e os requisitos estabelecidos no termo de referência.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que apresente preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresente preço manifestamente inexequível. Também serão desclassificadas propostas que apresentem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.

A estimativa total de gastos é de R$ ****,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil reais).