Licitações de Lici

O edital prevê que o prazo para aquisição de peças é de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

O edital especifica que para habilitação a empresa deverá apresentar documentações jurídicas, fiscais e trabalhistas, e econômico-financeiras, incluindo certidões de regularidade e negativas de falência e recuperação judicial/extrajudicial.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total para os itens listados é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do bem ocorrerá em 5 dias após ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado em 10 dias úteis após o termo de recebimento definitivo.

O edital prevê que o critério de julgamento será pelo menor preço.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê a aplicação de glosa de 10% sobre o valor em caso de atraso, acrescido de 1% por dia de atraso, limitado a 30%, bem como multa de 5% sobre o valor do contrato em caso de não cumprimento de outras obrigações, e multa de 10% do valor total do contrato em caso de reincidência ou prejuízo.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,63.

O edital prevê que o prazo para execução do serviço será de até 15 quinze dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho, realizado por funcionário do setor de farmácia central judicial. A forma de entrega é integral.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

Para a habilitação, a empresa deverá apresentar a seguintes documentações: jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, CNPJ), fiscal e trabalhista (certidões de regularidade fiscal federal e estadual, FGTS e justiça do trabalho), e econômico-financeira (certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial).

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória de 1% por dia de atraso (até 15 dias) e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital prevê que, antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

A entrega deverá ser feita em até no máximo 15 quinze dias após a emissão da nota de empenho, no endereço sito na rua thompson flores, 284, centro, candeláriars no horário de segunda à sexta das 7h às 13h.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item 18. 3 deste edital e recebimento total dos produtos e mediante apresentação da nota fiscalfatura.

O equipamento proposto deverá possuir garantia de 12 meses para reposição de peças, mão de obra e atendimento no local, por meio das assistências credenciadas e autorizadas pelo fabricante da marca ofertada. E 12 meses para bateria.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: certidão negativa correcional cgupj, ceis, cnep e cepim emitida através do link: https:certidoes. cgu. gov. br. E certidão negativa correcional cgupj, ceis, cnep e cepim em nome de seu sócio majoritário.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio de formulário eletrônico na bolsa nacional de compras.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,20.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê que a cotação eletrônica deverá ser exclusiva para participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais beneficiárias das regras contidas nos termos da lei complementar federal nº 123/2006, do decreto federal nº 8. 538/2015, da lei estadual MG nº 20. 826/2013 e do decreto estadual MG nº 47. 437/2018, incluindo suas alterações posteriores, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e atendam às condições exigidas nestes autos.

O edital prevê que serão aplicadas as sanções nos termos do artigo 156 da Lei 14. 133/21: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.