Licitações de Lici

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

As regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não será exigido a apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é R ****,00, com orçamento sigiloso.

O edital estabelece que a prestação dos serviços deverá ser iniciada até 3 dias corridos após o recebimento da nota de empenho, com a estrutura devidamente montada e disponibilizada até 24 de maio de 2026, para utilização no período de 25 a 30 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado dentro do prazo legal de 30 dias, contado a partir da data de apresentação formal da documentação fiscal e contratual exigida, após a devida liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de prestação de garantia nas contratações, conforme art. 96, § 1º, I da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme estabelecido nos itens 25. 1, 25. 2, 25. 4 e 25. 5 do Termo de Referência.

As sanções administrativas e multas aplicáveis estão previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e detalhadas no item 26 do Termo de Referência.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital informa que não há exigência para a entrega de amostras.

O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é 19 de maio de 2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega dos seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 dois anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.