O objeto da licitação é a contratação de empresa para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e pavimentação em paver na Rua Tancredo Neves, em Imbuia/SC. O prazo de execução das obras é de 90 dias após a ordem de serviço, com prazo máximo de 120 dias. O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, após aprovação da medição. Os preços são fixos e irreajustáveis por 12 meses, podendo ser reajustados pelo INCC após esse período. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura dos envelopes ocorrerá em 21 de janeiro de 2026. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação e cumprir as exigências do edital.
O prazo máximo para execução e entrega do objeto do presente contrato é de 120 cento e vinte dias, que será contado a partir da autorização de início de obra, que será emitida somente após a análise e liberação do processo licitatório.
O pagamento será efetuado, conforme cronograma físico financeiro, após a apresentação da medição da obra devidamente aprovada pelo engenheiro fiscal da prefeitura.
Na escolha da proposta mais vantajosa à administração, a comissão atenderá para aquela apresentada de acordo com as especificações deste edital e tiver o menor preço global.
Os licitantes apresentarão os documentos necessários a sua habilitação em envelope lacrado, denominado envelope 1.
No caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, o mesmo sujeitarseá à multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento ao dia, sobre o valor inadimplente.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor da proposta dos licitantes não poderá ultrapassar o preço global que é de r ****, 03 quinhentos e nove mil cento e sessenta e quatro reais e três centavos.
