Edital para licitação de menor preço global para aquisição e instalação de
manta asfáltica. Documentos complementares exigidos (minuta do contrato, carta proposta, tutorial para preenchimento da proposta online, termo de referência, modelo de termo de credenciamento, declaração de regularidade fiscal e habilitação, declaração de inexistência de fato superveniente, declaração de cumprimento das obrigações relativas ao trabalho do menor, modelo de declaração de ME/EPP). Prazo para entrega de propostas: 29/04/2025 às 09:00 horas. Critérios de participação: empresas em consórcio devem comprovar compromisso público ou particular de constituição de consórcio, indicar empresa líder, somatório dos quantitativos de cada consorciado, impedimento de participação em mais de um consórcio ou isoladamente, responsabilidade solidária dos integrantes. Condições de habilitação: não em falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação (exceto com certidão judicial), não inidôneos, sem vínculo com dirigentes do órgão ou agentes públicos envolvidos na licitação. Conteúdo da proposta: carta proposta, relatório de proposta impresso, valor unitário e total por item, marca do produto, prazo de validade de 60 dias. Condições de pagamento: até 20 dias após a apresentação da nota fiscal. Impugnações e esclarecimentos ao edital devem ser encaminhados até 03 dias úteis antes da data de abertura. Recursos administrativos: prazo de 03 dias para apresentação de memoriais e contrarrazões. Sanções administrativas: multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Recebimento dos envelopes, abertura e julgamento: desconsideração de envelopes fora do prazo, assinatura dos envelopes, verificação da conformidade das propostas, lances verbais, critérios de julgamento, negociação do preço, abertura do envelope de habilitação. Condições de pagamento e atualização financeira: pagamento em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal, atualização financeira por atraso nos pagamentos. Endereço de contato para esclarecimentos adicionais.