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Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, apresentação da proposta e documentos, contratação, sanções, disposições gerais, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, enquadramento como MEI, prazo de validade da proposta, exequibilidade da proposta, erros na planilha, consulta a cadastros de inidoneidade, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, garantia de execução, procedimentos para assinatura do contrato, critérios de medição e pagamento, subcontratação, obrigações da contratante, obrigações do contratado, fiscalização, critérios de sustentabilidade, dotação orçamentária, parcelamento do objeto, critério de seleção do fornecedor, critérios de remuneração variada, alocação de riscos.
O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 06 seis meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo, no interesse da administração, ser prorrogado conforme a lei n 14. 133/2021, após a verificação da real necessidade e quando comprovadamente vantajoso para a administração.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, com adjudicação global, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante sistema do portal de compras públicas, disponível no endereço eletrônico www. ***. *. * fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa deverão ser enviados até 24 vinte e quatro horas úteis anterior à data estipulada referente à realização da sessão eletrônica em questão, através do endereço do www. ***. *. *
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.
