Servico Autonomo De Agua E Esgoto - Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Remanso - Saae

O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 06 seis meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo, no interesse da administração, ser prorrogado conforme a lei n 14. 133/2021, após a verificação da real necessidade e quando comprovadamente vantajoso para a administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, com adjudicação global, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante sistema do portal de compras públicas, disponível no endereço eletrônico www. ***. *. * fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa deverão ser enviados até 24 vinte e quatro horas úteis anterior à data estipulada referente à realização da sessão eletrônica em questão, através do endereço do www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê um prazo máximo de 30 dias para entrega do objeto, a contar da data de emissão do empenho ou instrumento que o substitua.

Os pagamentos serão realizados após a liquidação dos empenhos, em até 30 dias, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, observados os requisitos e especificações técnicas.

Poderão participar da licitação as empresas que atenderem a todas as exigências do edital e de seus anexos, desde que sejam credenciadas no portal de compras públicas, tenham objeto social pertinente e compatível ao licitado, não estejam sob processo de falência, recuperação judicial, não tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a administração pública e não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a administração pública.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n 14. 133/21 e nos artigos 144 a 152 do decreto municipal n 2971/23.

Não será exigida apresentação de amostras para a contratação.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.