Municipio De Iramaia - Prefeitura Municipal De Iramaia

A dispensa de licitação visa à contratação de empresa especializada para o fornecimento de bandeirolas decorativas para os festejos juninos em Irámaia-BA. O processo é exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, com valor estimado abaixo de R$ ****,59. A data limite para envio de propostas é 30/04/2025, às 23h59min (horário de Brasília), via e-mail ou protocolo no setor de licitações. São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e qualificação econômica-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.

O edital solicita credenciamento de artistas para eventos culturais em 2025 em Iramaia-BA. Os interessados devem enviar documentos (CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, portifólio, etc. ) até 28/04/2025. A análise dos documentos inicia em 20/05/2025. Os valores de cachê são pré-definidos e estão detalhados no termo de referência. O processo de credenciamento segue as normas da Lei Federal n 14. 133/2021. O contrato de credenciamento tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a execução e liquidação dos serviços. O edital possui anexos com termos de referência, proposta de credenciamento, declarações, minuta de contrato e modelo de relatório fotográfico.

O edital solicita a apresentação de planilha de quantitativos e proposta de preços para o fornecimento de fardamentos e itens correlatos, como uniformes operacionais, vestuário esportivo, camisas para eventos, acessórios e materiais têxteis para o município de Iramaia-BA. São exigidos documentos de comprovação de capital social mínimo, qualificação técnica, atestados de fornecimento de objetos similares, e declarações de inexistência de fatos impeditivos, cumprimento dos requisitos de habilitação, proposta econômica, e não possuir servidor público municipal no quadro societário. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação, com apresentação da fatura devidamente atestada. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. O edital detalha critérios de pagamento, penalidades por descumprimento, obrigações da contratada, adequação orçamentária, disposições finais, e cláusulas de reajustes de preços.

Requisitos de habilitação (comprovação de capital social mínimo, qualificação técnica), garantia financeira (não exigida), apresentação de amostras (opcional), pagamento (mediante fatura atestada, prazo de 10 dias úteis), prazo da ata e contratual (1 ano prorrogável), reajustamento de preços (em caso de força maior, alteração tributária ou prorrogação), fiscalização (com acompanhamento e relatórios), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), obrigações da contratada (execução dos fornecimentos, fornecimento de materiais adequados, indicação de representante, transporte e acondicionamento, acatar orientações, substituição de produtos inadequados, não transferência da execução do objeto contratado, manutenção das condições de habilitação, responsabilidade por danos, cumprimento da reserva de cargos, LGPD, atuação cooperativista, comunicação de anormalidades, reconhecimento dos direitos da administração em caso de rescisão administrativa), adequação orçamentária (observada na formalização do contrato), custos incluídos no preço proposto (encargos fiscais e parafiscais, outros custos indiretos), suspensão do fornecimento (apenas em caso de atrasos no pagamento superior a 2 meses), retenção de imposto de renda, casos omissos resolvidos pelo gestor do contrato, modelo de proposta de preços, modelo de termo de inexistência de fato impeditivo, modelo de declaração de cumprimento dos requisitos, modelo de declaração relativa à proposta econômica, modelo de declaração referente aos incisos iii e iv do art. 1°, ao inciso iii do art. 5° e referente ao inciso xxxiii do art. 7º ao ambos da constituição federal, modelo de declaração de responsável para assinatura da ata/contrato, ou pelo recebimento da autorização de fornecimento, minuta da ata de registro de preço, minuta de contrato.

Edital de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados para a Secretaria de Saúde do município de Iramaia-BA. O processo é exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, com valor estimado de contratação até R$ ****,00. Data limite para envio de propostas: 15/04/2025, às 23h59min (horário de Brasília). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa/empresa de pequeno porte, conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, inexistência de emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no anexo II. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Endereço de entrega: Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Prazo limite para entrega: 10 dias. Periodicidade do fornecimento: imediato.