Registro de preços para aquisição futura e eventual de cestas básicas, conforme Lei Municipal nº 510/2021. O pregão eletrônico será realizado via BLL Compras, com abertura das propostas em 29/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item (lote único). O valor estimado total é de R$ ****,00. A vigência da ata será de 12 meses. A entrega será em até 15 dias corridos após a ordem de fornecimento, no endereço da Secretaria de Assistência Social.
O prazo para entrega será de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho pela contratada.
O pagamento será efetuado conforme as quantidades efetivamente fornecidas, recebidas definitivamente e devidamente atestadas pelo fiscal/gestor competente, mediante apresentação de nota fiscal regular.
O critério de julgamento será o menor preço por item/lote único, correspondente à cesta básica completa.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, entrega de produto em desconformidade, descumprimento de obrigações ou prática de infração administrativa, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, no edital e neste contrato.
A administração poderá solicitar amostra física da cesta básica ou de itens específicos, quando houver dúvida quanto à qualidade, marca, validade, embalagem ou conformidade técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações do termo de referência, deixar de apresentar as marcas dos produtos quando convocada, permanecer acima do preço máximo, apresentar preço inexequível ou desconformidade insanável com o edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais).
