Servico Autonomo De Agua E Esgoto - Serviço Autônomo De Agua E Esgoto De Itajuípe - Saae

A contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, salvo justificativa devidamente aceita pela administração.

A medição será apurada com base no qualitativo e nos valores unitários constantes na proposta vencedora, aplicados às quantidades efetivamente entregues e aceitas. Não serão admitidos pagamentos por estimativa, adiantamento ou por produtos não entregues.

O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas estruturais, defeitos nos mecanismos de regulagem, base giratória, pistão a gás e demais componentes do produto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades previstas em lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais).

O edital prevê que a contratada entregará os cartões no prazo de até 10 dias à sede do SAAE Itajuípe, sempre que solicitado por esta e sem custo adicional.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento do valor do crédito para a contratada em até 05 dias úteis antes da data do crédito do benefício para o beneficiário, mediante apresentação das certidões de regularidade fiscal.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento. Os materiais serão entregues no horário de expediente de 2ª à 6ª feira, de 8h às 12:00h e das 14h às 17:00h, no endereço Rua Firmo Bernardino dos Santos, n. 136, Centro, CEP ****, Itajuípe, Bahia, com frete CIF e descarga por conta do fornecedor.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor que teve a proposta mais bem classificada. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, deverá apresentar catálogos e folders do material, com a composição detalhada do produto, que deverá ser entregue junto com os documentos de habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48 (sessenta e um mil e seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).

O edital não especifica o prazo de entrega.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor percentual de taxa de administração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00.