Municipio De Quixelo - Prefeitura Municipal De Quixelô - Ce

A licitação tem como objeto a aquisição de combustíveis para a frota de veículos e máquinas pesadas do município de Quixelô. O processo será realizado eletronicamente no portal de compras do município (www. ***. *. *). Os interessados devem estar credenciados no portal. A data limite para envio de propostas é 09 de setembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de econômico-financeira. Há regras específicas para consórcios e micro/pequenas empresas. O edital prevê prazos para esclarecimentos e impugnações. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser em caução, seguro-garantia ou fiança bancária. O licitante vencedor terá prazo para assinar o contrato. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e outros endereços eletrônicos.

A licitação visa a aquisição de material de expediente, didático e de limpeza para a rede pública de ensino de Quixelô. O processo será realizado eletronicamente no portal de compras do município (www. ***. *. *). As propostas devem ser cadastradas até 21 de agosto de 2025, às 17h. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital especifica as regras de participação, incluindo a possibilidade de consórcio, e as exigências para micro e pequenas empresas. Os documentos de habilitação exigidos são detalhados no edital.

O contrato tem vigência de 12 meses, com prazo de execução de 4 meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviços. O reajuste de preços será feito anualmente, aplicando-se o índice nacional de custo de construção (INCC) para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O contratado deve apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços sempre que este ocorrer. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do contrato e seus anexos, assumindo os riscos e despesas decorrentes da boa execução do objeto. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre imperfeições, falhas ou irregularidades, fiscalizar a execução do contrato e comunicar a empresa para emissão de nota fiscal. O contratado deve manter preposto no local do serviço, atender às determinações do fiscal do contrato, alocar empregados com habilitações e conhecimentos adequados, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir serviços com vícios, defeitos ou incorreções, comunicar ao contratante a impossibilidade de realização ou finalização do serviço no prazo estabelecido, e não contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de dirigente do contratante ou do fiscal. O contratado deve entregar ao setor responsável pela fiscalização, no prazo de 30 dias, os documentos comprobatórios de regularidade. O contratado deve prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo contratante, garantindo-lhes o acesso ao local dos trabalhos e aos documentos da execução do empreendimento. O contratado deve conduzir os trabalhos com esmerada observância às normas da legislação de segurança, higiene e disciplina. O contratado deve submeter previamente, por escrito, ao contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato as condições exigidas para habilitação na licitação prevista em lei para pessoa com deficiência, reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação. O contratado deve arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos. O contratado deve atender às solicitações do contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pela fiscalização do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço. O contratado deve instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas do contratante, alertando-os a não executarem atividades não abrangidas pelo contrato. O contratado deve adotar as providências e precauções necessárias, inclusive consulta nos respectivos órgãos, se necessário for, a fim de que não venham a ser danificadas as redes hidrossanitárias, elétricas e de comunicações. O contratado deve estar registrado ou inscrito no conselho profissional competente, conforme as áreas de atuação e demais documentos. O contratado deve elaborar o diário de obra incluindo todas as informações pertinentes sobre o andamento dos serviços, bem como os comunicados à fiscalização e situação das atividades em relação ao cronograma previsto. O contratado deve refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 5 anos, contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo. O contratado deve responder por qualquer acidente

Edital de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transbordo, translado e destinação/disposição final de resíduos sólidos urbanos do município de Quixelô/CE. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O regime de execução é de empreitada por preço global. Inclui projetos, edital, proposta do contratado e eventuais anexos. Não será admitida a subcontratação. O pagamento será realizado em parcelas mensais, de acordo com o cronograma físico-financeiro, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Os preços inicialmente contratados são fixos e inajustáveis no prazo de um ano. Após o interregno de um ano, os preços poderão ser reajustados, mediante a aplicação dos índices IPCA ou outro índice setorial ou específico. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato é o da comarca de Quixelô/CE.