Municipio De Castro Alves - Prefeitura Municipal De Castro Alves

A entrega do pedido deverá ser imediata após a emissão da ordem de fornecimento. Os exames deverão ser realizados com a subsequente emissão de laudos técnicos assinados por médicos especialistas, dentro do prazo de até 07 dias úteis, salvo casos de urgência que exijam entrega imediata.

O prazo para pagamento será de 30 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada. Pagamentos de até R$ ****,00 deverão ser efetuados em até 5 dias úteis.

A classificação dos credenciados para fins de contratação obedecerá ao critério de sorteio.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, previdenciária e econômica-financeira, além de qualificação técnica com comprovação de responsável técnico, alvará sanitário e licença sanitária vigente.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa (de 0,33% a 0,66% por dia de atraso, com limite de 10% do valor global) e impedimento de licitar e contratar.

Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, caberá recurso a ser interposto no prazo de 03 dias úteis.

O descredenciamento pode ocorrer por descumprimento de obrigações, irregularidades graves, comprometer a qualidade do serviço, solicitar desligamento, obter nota inferior a 60% na avaliação de desempenho, ou superveniência de fato que comprometa a capacidade técnica ou administrativa.

O valor estimado para o ano é de R$ ****,00.

As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades do fornecimento de bens, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal **** havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.

O critério de julgamento para a formação da lista de credenciados é o sorteio. a comissão convocará os habilitados para a sessão pública de sorteio destinado à elaboração do rol de credenciados, sendo que a relação numerada obedecerá ao critério de ordem de sorteio.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, trabalhista, previdenciária e econômica-financeira, além de qualificação técnica. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

A reprovação na avaliação de desempenho poderá ensejar a aplicação de sanção administrativa. O convocado que não comparecer para assinatura do termo de contrato, no prazo estipulado, decairá do direito de fornecimento e, independentemente de notificação, deverá prestar esclarecimentos pertinentes no prazo de 72 setenta e duas horas após findo o prazo de adesão, estando sujeito às penalidades previstas nas leis ****, inclusive com descredenciamento.

Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis. o qual deverá ser protocolizado no setor de licitações da prefeitura municipal de castro alvesba

O descredenciamento pode ocorrer por diversas hipóteses, incluindo descumprimento de obrigações, irregularidades graves, baixa avaliação de desempenho ou solicitação formal de desligamento. Os casos de descredenciamentos serão formalmente motivados, assegurando-se o direito ao contraditório, e ampla defesa.

O valor total estimado é de R$ ****,50. qtde item descrição valor unit. total anual r 1 acido urico **** r ****,00 2,20

O pagamento será efetuado pelo Município de Castro Alves, em até 30 dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Castro Alves, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Para habilitação na licitação, exigirse-á dos interessados documentação relativa a: 6. 1. habilitação jurídica 6. 2. qualificação econômofinanceira 6. 3. regularidade fiscal e trabalhista 6. 4. qualificação técnica e 6. 5. documentação complementar.

Sim, a apresentação de amostras é exigida sob pena de desclassificação. Em caso de solicitação de apresentação de amostras pelo pregoeiro, o licitante deverá sob pena de desclassificação seguir as seguintes regras:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.