O edital de credenciamento nº 006/2026 tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em motosserras e roçadeiras utilizadas nas atividades operacionais do município de Ibiaí/MG. As propostas de preço e documentação de habilitação serão recebidas a partir de 12/05/2026, com abertura dos envelopes às 09h30min. O edital pode ser obtido gratuitamente por e-mail ou no portal do município. A participação implica na aceitação dos termos do edital. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.
Os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados no prazo máximo de 10 dias a partir da autorização de execução elaborada pela secretaria municipal de transportes.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de classificação no presente credenciamento é o atendimento das condições estabelecidas para habilitação, e a compatibilidade do preço apresentado pelos possíveis credenciados, com os valores fixados pela administração municipal.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.