A licitação visa a aquisição de 50 pastas tipo maleta a2, todas da mesma cor, com especificações detalhadas no edital. O processo é uma dispensa de licitação, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega é de 10 dias após a emissão da nota de empenho. A entrega será feita no endereço do Ministério da Fazenda, na Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Documentação (COPAD). O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50. O fornecedor selecionado deverá apresentar catálogo, folder, prospecto ou documento equivalente com imagens e especificações detalhadas do produto ofertado, especificando a marca/fabricante do produto ofertado, comprovando aderência ao descritivo constante da tabela 1. 1 e subitem 3. 1 deste termo de referência. A não apresentação do documento acarretará a desclassificação da proposta.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento formal da nota de empenho pelo fornecedor, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,50.