Municipio De Sinimbu - Setor De Licitações

O edital estabelece o registro de preços para aquisição de brita, com validade de 12 meses, prorrogável mediante anuência do fornecedor. Os preços são os constantes da cláusula primeira, considerados justos e suficientes. A administração e os atos de controle serão fiscalizados por servidor designado. O fornecedor se obriga a cumprir todas as condições estabelecidas, sujeito a penalidades pelo descumprimento. O município reserva-se o direito de negociar redução de preços, liberar o fornecedor do compromisso ou convocar outros fornecedores em caso de preço de mercado superior ao registrado. O preço poderá ser cancelado em determinadas situações, como não cumprimento das exigências do instrumento convocatório, não retirada da nota de empenho no prazo estabelecido, entre outros. O pagamento será efetuado conforme termo de referência, apresentação da nota fiscal eletrônica e verificação das condições do objeto. O cronograma de desembolso máximo é aquele informado no termo de referência. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos, inexecução total ou parcial da ata de registro de preços, do contrato, do edital, do objeto, descumprimento contratual, ou infringência contratual, descumprimento do projeto básico, termo de referência ou do cronograma físico financeiro, deixando de assumir quaisquer das obrigações pactuadas, descumprimento de norma legal ou regulamentar pertinente, execução imperfeita da obra ou serviço, erro de execução, mora de execução, inadimplemento contratual, não veracidade das informações prestadas, omissão e outras falhas, podem acarretar sanções administrativas, como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, por até 05 (cinco) anos; e/ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. O foro eleito é o de Santa Cruz do Sul, RS.

O edital descreve a contratação de fornecimento de equipamentos e software de informática para o município de Sinimbu, RS. O contrato será regido pela Lei Federal nº 14. 133/21. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e recebimento total do(s) produto(s) e emissão da nota fiscal. O preço a ser pago pelo fornecimento do objeto do presente contrato é de R$ [. . . ], conforme a proposta da contratada vencedora da licitação. O termo de referência (anexo I) detalha as especificações técnicas do objeto, obrigações, regime de execução contratual, modelos de gestão e de execução, prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento. O contrato prevê penalidades por descumprimento, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O foro competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente contrato é a comarca de Santa Cruz do Sul.

O edital de licitação n 017/2025, do município de Sinimbu (RS), objetiva o fornecimento de equipamentos e software de informática. O contrato terá vigência máxima de 12 meses, podendo ser prorrogado. O preço total estimado é de R$ ****,20. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e recebimento total do(s) produto(s) e emissão da nota fiscal. O termo de referência (anexo I) detalha as especificações técnicas, obrigações e regime de execução contratual. O contrato é regido pela Lei Federal n 14. 133/21. O fornecedor deverá cumprir todas as obrigações legais e contratuais, incluindo a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme legislação, especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal. O município de Sinimbu se reserva o direito de fiscalizar o cumprimento do contrato e rejeitar o objeto caso não seja satisfatório.