Municipio De Sinimbu - Setor De Licitações

O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, sendo que os dados bancários do fornecedor deverão ser indicados no corpo da nota.

A contratada deverá apresentar garantia, numa das modalidades previstas na lei de licitações, art. 96 e seguintes, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso ii do art. 63 da lei ****, após encerramento da fase de lances e negociação.

Serão aplicadas as seguintes sanções: a advertência, a multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, o impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos, e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A vistoria deve ser realizada atá um dia útil antes da abertura das propostas, e deverá ser previamente agendada através do telefone 51 **** ou email ***@***. *. *, com o setor de engenharia.

Data e hora limite para impugnação: 28 de setembro de 2026 23h59min.

Qualquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.

Valor máximo estimado para esta contratação: R$ ****,09.

O prazo de entrega integral do objeto será conforme termo de referência, a contar da emissão da ordem de fornecimento. O prazo de entrega do objeto para fins de pagamento está estipulado no anexo i termo de referência.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado contra empenho, conforme termo de referência após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia, se houver, será conforme termo de referência anexo I. O prazo de garantia dos produtos, contra vícios, defeitos de fabricação, imperfeições, bem como desgastes anormais dos mesmos, suas partes e acessórios, não poderão ser inferior conforme termo de referência, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por item. O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, após encerramento da fase de lances e negociação. Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso ii do art. 63 da lei 14. 133/2021 e prazo previsto no item 13. 1 do edital, após encerramento da fase de lances e negociação, mediante solicitação encaminhada através do sistema pelo pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao município e/ou aos munícipes.

O prazo limite para impugnação é 12 de agosto de 2026. Data e hora limite para impugnação: 12 de agosto de 2026 23h59min.

Propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação. . .