Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, visando a aquisição de materiais médico-hospitalares permanentes e de consumo para atendimento aos usuários do SUS. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data limite para recebimento de propostas e abertura é 29 de julho de 2026. A disputa ocorrerá no portal da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O edital segue a Lei nº 14. 133/2021. O licitante deve estar credenciado na BLL. Micro e pequenas empresas possuem benefícios de preferência em caso de empate. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratação será formalizada mediante assinatura da ata de registro de preços com vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia contratual. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura.
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos, conforme termo de referência. O prazo estimado para entrega total do objeto é de 12 meses, contados da assinatura da ata de registro de preços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura e quitação das obrigações previdenciárias. Notas fiscais com incorreções serão devolvidas.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
Para julgamento das propostas apresentadas será adotado o critério de menor preço unitário por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, além de outras comprovações, deverão ser apresentadas na plataforma da BLL, juntamente com a proposta financeira.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A não observância das condições do edital, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de propostas em desacordo com as especificações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.