Camara Municipal De Anchieta - Câmara Municipal De Anchieta

A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados pelo sistema, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa e impedimento de licitar.

Poderá ser exigida do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra física dos produtos ofertados, com a finalidade de verificação de conformidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta.

O valor estimado é de R$ ****,43.

O prazo de execução para cada solicitação após o recebimento da ordem de serviço é de até 20 dias corridos. A entrega deverá ser feita no endereço da Câmara Municipal de Anchieta, com instalação concluída e ambiente limpo, dentro do horário de expediente administrativo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal eletrônica, após a devida liquidação da despesa e ateste do fiscal do contrato.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento de sanções e a consulta a cadastros como CEIS, CNJ e TCU.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O contratado será notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias úteis.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o aviso.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O fornecimento ocorrerá exclusivamente mediante emissão de autorização de fornecimento (AF), após solicitação formal enviada por e-mail corporativo da Câmara Municipal de Anchieta. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de compras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal eletrônica, mediante depósito em conta corrente indicada pelo contratado, após a devida liquidação da despesa, atestada pelo servidor competente do setor responsável pela verificação da execução do objeto contratual.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos pela Câmara Municipal de Anchieta. A garantia abrangerá quaisquer defeitos de fabricação que comprometam a qualidade, durabilidade ou funcionalidade dos produtos fornecidos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, considerando o conjunto dos itens que compõem o objeto da contratação.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados pelo sistema, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.

Quando prevista no edital, poderá ser exigida do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra física dos produtos ofertados, com a finalidade de verificação de conformidade com as especificações técnicas estabelecidas. O prazo para apresentação da amostra será de, no máximo, 7 dias úteis, contados da solicitação pelo pregoeiro ou agente de contratação.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente através do sítio www. ***. *. *

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,02 (onze mil e trinta e nove reais e dois centavos).

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de compras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pelo fornecedor.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos, cobrindo quaisquer defeitos de fabricação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados pelo sistema, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, a apresentação de amostra prévia é exigida para alguns itens, conforme indicado no Anexo 1 do Termo de Referência.

O prazo para pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital é até 25 de maio de 2026, às 23:59h.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.