CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DESTINADO A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E SOUVENIRS E ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DA OKTOBERFEST, EVENTO ESTE QUE ACONTECERÁ JUNTO AO COMPLEXO OKTOBER.
Documentos complementares exigidos (cardápios, lista de souvenirs, sugestões de preços - até 20 de setembro de 2025 e 15 de setembro de 2025, respectivamente), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (recebimento de documentação, lances, habilitação, julgamento, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnações (até três dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (7 de outubro de 2025), prazo de entrega total dos serviços (48h após o encerramento do evento), valores máximos para comercialização de ingressos de estacionamento, regras de funcionamento dos pontos de venda, horários de funcionamento, equipe de apoio, equipamentos fornecidos pelo município, responsabilidades do permissionário (limpeza, fornecimento de utensílios, insumos, equipe de apoio, equipamentos adicionais, etc), obrigações trabalhistas e sanitárias, modelo de execução do objeto, forma de execução dos itens 01 a 08, datas e horários, montagens, forma de execução do item 09, critérios de desempate, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso, encerramento da licitação, regras gerais do contrato, condições de pagamento (pagamento até 30/09/2025, comissão de 5% sobre vendas brutas, tarifa financeira de 5% sobre vendas brutas, liberação dos recursos financeiros em até 3 dias úteis após o encerramento do evento), sanções administrativas, pedidos de esclarecimentos e impugnações, obrigações da contratante (vistoria, informações, pagamento), obrigações da contratada (cumprimento do contrato, comunicação de problemas, não subcontratação, fiscalização, troca de produtos, etc), manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), extinção do contrato, disposições gerais (aceitação de acréscimos ou supressões, desistência, fiscalização, foro), anexos (termo de referência, declarações, modelo de contrato).