Licitações de Armazenagem Mercadoria

O prazo para início de funcionamento do porto seco, contado da assinatura do contrato, não pode exceder 18 meses, conforme item 5. 1 do termo de referência: não podendo tal prazo exceder o limite de 18 dezoito meses.

O pagamento é realizado pelos usuários por meio de tarifas de armazenagem e movimentação, conforme item 5. 11: os serviços relativos à movimentação e armazenagem de mercadorias prestados pela permissionária no porto seco serão pagos pelo usuário conforme tarifas resultantes da aplicação do desconto da proposta vencedora.

Exigida garantia de contratação no valor de R$ ****,95, conforme item 4. 10: será exigida a garantia da contratação . . . no valor de r ****, 95 . . . correspondente a 1, 15 . . . por cento do valor da receita bruta estimada no evte.

O critério de julgamento é o maior desconto global, conforme consta no edital: critério de julgamento maior desconto global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme item 7. 10: a habilitação será verificada por meio do sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 10. 2: a administração pública federal poderá . . . aplicar aos licitantes ou adjudicatários as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria prévia, conforme item 4. 27: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 11. 1: desde que o formalize no prazo de até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se apresentar desconto de 100% das tarifas, conforme item 6. 5, inciso III: ou que apresentarem desconto de 100 cem por cento das tarifas.

O prazo de execução dos serviços está previsto no termo de referência, anexo I do edital. a forma de prestação e de recebimento dos serviços objetos deste certame, bem como a garantia contratual, o prazo e o local de sua execução encontram-se previstos no termo de referência, anexo i deste edital.

O pagamento será processado na forma estabelecida no termo de referência, anexo I do edital. o pagamento pelos serviços descritos neste edital e seus anexos será processado na forma estabelecida no termo de referência, disposto no anexo i deste edital.

O critério de julgamento é o de maior desconto. o critério de julgamento das propostas será o de maior desconto, que será aplicado a todos os serviços da tabela.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos complementares. a habilitação da licitante será verificada por meio do sicaf e dos documentos complementares elencados no item 10. 4.

As sanções administrativas estão previstas no termo de referência, anexo I do edital. as sanções administrativas referentes à execução contratual são aquelas previstas no termo de referência, anexo i do edital.

A vistoria é facultativa, podendo ser realizada mediante agendamento. o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por empregado designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 27 ****

Até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública. até 3 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital deste pregão mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico ***@***. *. *

Propostas com valores superiores ao estimado ou preços inexequíveis não serão aceitas. não serão aceitas propostas com valores superiores ao estimado no termo de referência ou com preços manifestamente inexequíveis.

O valor global total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor global total estimado para contratação r$ ****,00

O critério é a seleção da proposta mais vantajosa, conforme trecho: seleção da proposta mais vantajosa.