Municipio De Coqueiros Do Sul - Município De Coqueiros Do Sul

A entrega, quando solicitada pelo município, deverá ser em até 20 dias corridos contados da respectiva solicitação da secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de até 10 dias úteis após o recebimento definitivo.

Os produtos deverão ter garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 12 doze meses contados da efetiva entrega dos produtos.

O critério de seleção será menor preço, sendo a vencedora a empresa que apresentar a proposta com o menor valor unitário, atendendo integralmente às exigências do termo de referência.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e econômica, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 155 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta dispensa eletrônica, protocolizando o pedido em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O edital prevê que o objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 06 seis meses de acordo com cronograma físico-financeiro, prazo esse que passa a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de obras, serviços urbanos, viação e trânsito.

O edital prevê que será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O edital prevê que o tipo de julgamento é menor preço.

O edital prevê que para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução da obra é considerada imprescindível, e os licitantes poderão vistoriar o local, sendo que a visita não é obrigatória, mas deve ser apresentada declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital considera excessiva proposta que apresentar preço superior a R$ ****,78 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e vinte e dois reais com setenta e oito centavos), e será automaticamente desclassificada.

O contrato terá vigência mínima de 03 três meses a contar da assinatura. As entregas ocorrerão sempre nas terças-feiras, nos seguintes horários: das 08h30min às 12h00min e das 13h30min às 14h30min. As entregas quinzenais e mensais serão previamente agendadas entre o fornecedor e a SMECT.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis, após o ateste do fiscal, conforme art. 141 da lei no 14. 133/2021.

O critério de seleção será menor preço, sendo a vencedora a empresa que apresentar a proposta com o menor valor unitário, atendendo integralmente às exigências do termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovantes de inscrição, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta dispensa eletrônica, protocolizando o pedido em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O orçamento da administração é sigiloso, com fundamento no art. 24 da lei no 14. 133/2021, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da etapa de lances.

O edital prevê que o prazo de entrega da gasolina comum e do óleo diesel S10 será de até 02 dias corridos, a contar da solicitação de entrega feita pela administração municipal. As entregas serão efetuadas em cargas aproximadas de **** litros cada uma, podendo variar, e deverão se dar no depósito dos produtos, situado na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Viação e Trânsito, em horário comercial.

O edital informa que o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis após o recebimento definitivo, com apresentação da nota fiscal eletrônica e a aprovação das condições do material fornecido.

O edital especifica que a garantia dos produtos será de 90 dias, consistindo na prestação pela empresa de todas as obrigações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e suas alterações.

O edital estabelece que o tipo de julgamento da licitação é por menor preço por item, com modo de disputa aberto.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários. A licitante vencedora deverá enviar estes documentos em até 02 horas, quando solicitado pelo pregoeiro. Para empresas cadastradas no município, a documentação poderá ser substituída pelo certificado de registro de fornecedor, desde que atualizado e com objetivo social compatível.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos. As multas podem ser cumulativas e calculadas sobre o valor do contrato ou nota de empenho.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

O edital informa que o orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas após o encerramento da etapa de lances.