A Câmara Municipal de Ipiranga/PR realiza dispensa de licitação para fornecimento de pneus automotivos novos. Podem participar empresas enquadradas como MEI, ME e EPP. O valor estimado é de R$ ****,00. A entrega será em parcela única na sede da Câmara, em até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A disputa ocorrerá na plataforma BLL Compras. O prazo final para pedidos de esclarecimentos é 31 de março de 2026. A abertura das propostas e início da disputa é em 01 de abril de 2026. A validade da proposta é de 60 dias. A contratada é responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, além de garantir a qualidade dos produtos e cumprir os prazos de entrega.
O edital prevê que a entrega será realizada em parcela única, na sede da Câmara Municipal, localizada na rua alcides ribeiro de macedo n 30, ipirangapr, em dia útil, no período das 08h30min às 17h00min, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. .
O edital informa que o prazo de garantia será de 05 cinco anos contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo, sendo de responsabilidade da contratada todas as despesas decorrentes, exceto nos casos de uso inadequado.
O edital estabelece que o critério de julgamento é por menor preço.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo proposta comercial ajustada ao último lance, registro comercial, ato constitutivo, certificado de MEI (se aplicável), CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, consulta de idoneidade do TCU, certidão simplificada de enquadramento como ME/EPP e catálogo ou ficha técnica.
O edital indica que pela inexecução parcial ou total do ajuste, responderá a contratada pelas sanções previstas na lei federal n ****, lei municipal n **** e decreto municipal n ****.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que o prazo final para pedidos de esclarecimentos sobre o edital é em 31 de março de 2026 às 23: 59 min.
O valor total estimado para o procedimento é de R$ ****,00 (dois mil e oitocentos e noventa reais).
