O edital trata da cessão de uso de quiosque na praça Jeovah Seabra Campos, em Minaçu. O prazo para envio das propostas é até 03/02/2026. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior oferta. A vigência do contrato é de 60 meses, podendo ser prorrogado. A visita técnica não é obrigatória. O pagamento será mensal, com reajuste anual. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e prevê sanções por infrações administrativas.
O concedente entregará os espaços aos vencedores do certame, após 05 cinco dias de finalizada a licitação, livres e desembaraçados, devendo estes iniciarem seus trabalhos de reforma no prazo máximo de cinco dias uteis.
O pagamento da primeira parcela mensal decorrente da outorga da concessão de uso deverá ser efetuado até o 5 dia útil do mês subsequente ao do início de suas atividades.
Não será exigida a garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de maior preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total das concessões é de r ****, 00 trinta e três mil reais.
