Municipio De Quiterianopolis - Fundo Municipal De Saúde

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,11.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência, que é parte integrante do edital, contém as informações detalhadas sobre este aspecto.

O edital informa que as regras de medição e condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência, que é parte integrante do edital.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O edital lista diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,79 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos).

O edital exige o recolhimento de quantia de r ****,92, quatro mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e dois centavos equivalente a 1 um por cento do valor estimado do contrato a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a apresentação da proposta inicial, o licitante deverá comprovar o recolhimento da quantia de r ****, 46, três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos equivalente a 1 um por cento do valor estimado do contrato a título de garantia de proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade (. . . ) devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.