Municipio De Quiterianopolis - Fundo Municipal De Saúde

O edital prevê modalidade concorrência, do tipo menor preço.

O edital exige documentação jurídica e qualificação técnica.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que impugnações ao edital poderão ser realizadas, no mesmo prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do inciso ix do art. 71 da constituição federal, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,80.

O edital prevê a garantia de proposta no valor de R$ ****,37, equivalente a 1% do valor estimado do contrato, como requisito de pré-habilitação, nos termos do art. 58 da lei federal nº ****, de 2021. A garantia deverá ser anexada juntamente com a proposta de preços inicial e poderá ser prestada nas modalidades do art. 96 da lei federal nº ****, de 2021. No caso de garantia em dinheiro, deverá ser feita em moeda corrente nacional, com prazo de validade mínima de 60 dias, contados do dia da sessão, e deverá ser recolhido em qualquer agência do Banco do Brasil S. A. , através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em nome da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, agência **** conta corrente **** diversos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. O licitante é responsável pela exatidão e atualização dos seus dados cadastrais na plataforma.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do inciso ix do art. 71 da constituição federal, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê garantia de proposta de R$ ****,12, equivalente a 1% do valor estimado do contrato, a ser anexada à proposta de preços inicial. A garantia poderá ser prestada nas modalidades do art. 96 da lei federal nº ****, de 2020. No caso de garantia em dinheiro, deverá ser feita em moeda corrente nacional, com prazo de validade mínima de 60 dias, contados do dia da sessão, e deverá ser recolhido em qualquer agência do Banco do Brasil S. A. , através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em nome da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, agência **** conta corrente **** diversos, referente caução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. O licitante é responsável pela exatidão e atualização dos seus dados cadastrais na plataforma. A não observância poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. São concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI), nos limites previstos da lei complementar nº 123, de ****.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do inciso ix do art. 71 da constituição federal, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.