O edital visa o credenciamento de empresas para prestar serviços de acolhimento e assistência a pessoas com deficiência. As empresas devem estar localizadas na região metropolitana de Porto Alegre. A participação exige a apresentação de documentos como contrato social, CNPJ e certidões fiscais. A inscrição é feita online, e a análise dos documentos será feita por uma comissão. O prazo de validade do credenciamento é de 30 dias, podendo ser prorrogado. O teto financeiro para as contratações é de R$ ****,00 anuais. As dúvidas podem ser esclarecidas no depto de regulação da secretaria municipal de saúde.
O edital não especifica o prazo de entrega.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente pelos serviços/procedimentos efetivamente realizados, respeitando-se o teto financeiro mensal.
O critério para o credenciamento será a localização, as empresas deverão estar localizadas na região metropolitana de Porto Alegre-RS.
Para fins de habilitação técnica, os interessados deverão apresentar documentos como alvará de funcionamento sanitário, registro no cnes, alvará de localização e funcionamento, entre outros.
Serão aplicadas sanções ao contratado que cometer infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e multa.
Os pedidos de impugnação devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O teto financeiro previsto para contratações é de R$ ****,00 anual.
