A dispensa de licitação objetiva a contratação de serviços técnicos para a organização, planejamento e realização de um processo seletivo público para cargos de gestores escolares na rede municipal de Santa Teresinha-BA. O prazo para envio de propostas é de 21/08/2025 a 26/08/2025. São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, como cópia do CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhistas, RG dos sócios, certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, atestados de capacidade técnica, comprovação de profissional de nível superior na função de responsável técnico, declaração unificada, devidamente assinada pelo responsável legal. O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal. O município poderá revogar o edital por conveniência administrativa e interesse público. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
O prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço é de 3 dias úteis, a partir da data da divulgação no site.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.
Não há necessidade de prestar garantia, dada à natureza do trabalho e a forma de recebimento dos serviços prestados pela contratada.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote.
Após classificação da menor proposta, será solicitado por email a habilitação da vencedora e deverá ser encaminhada no email e caso a comissão entenda pela emissão de certidões, reservase o direito de efetuar a emissão das certidões disponíveis nos sites oficiais.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****. Serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.
