Municipio De Sobrado - Prefeitura Municipal De Sobrado

Documentos complementares exigidos (anexos I a VI), prazo para entrega de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, lances, julgamento, habilitação, homologação, contrato), custo da disputa (menor preço por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), legislação aplicável (Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Instrução Normativa 73 SEGES/ME), condições de participação (pessoas jurídicas, consórcios, vedações), credenciamento no sistema eletrônico, apresentação da proposta (exclusivamente por meio do sistema eletrônico), preenchimento da proposta (valor unitário, quantidade, descrição do objeto), abertura da sessão pública (data e horário), fase de lances (regras, intervalo mínimo de diferença de valores), julgamento da proposta (conformidade, compatibilidade de preço, documentos de habilitação), habilitação (documentação exigida), homologação do resultado, contrato (prazos, condições de pagamento, alterações), reajuste de preços (fixo por 1 ano, reajuste posterior com base no IPCA-IBGE), comprovação de execução e recebimento do objeto (prazos), obrigações do contratante e contratado, pagamento (prazos, condições), infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD, ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem dos prazos (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento), desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, foros competentes.

Edital para aquisição parcelada de combustíveis para a frota municipal. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico no site www. ***. *. * . O prazo para envio de propostas é 24/07/2025 às 14:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital especifica os itens de combustíveis (gasolina, etanol, diesel S-500 e diesel S-10) e suas quantidades no anexo I. Há exigências de documentação para habilitação, como comprovante de CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, etc. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital detalha os critérios de participação, impugnação e esclarecimentos, bem como as obrigações do contratante e contratado. O valor estimado total é de R$ ****,00.

Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de reparo e manutenção em diversos locais do município de Sobrado, na modalidade concorrência eletrônica - registro de preços. Critério de julgamento: menor preço por item. Legislação: Lei 14. 133/2021. Prazo de execução: 3 dias (início) e 12 meses (conclusão). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e legislação pertinente. A licitação será realizada à distância, no site www. ***. *. * . Os licitantes deverão observar as normas e procedimentos do sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação, conforme o edital. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,70. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da comarca de Sapé, PB.

Edital para registro de preços para contratação de empresa especializada em soluções de tecnologias integradas, com serviços de entrega, suporte e logística reversa para o município de Sobrado/PB. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por lote. Lotes: locação de impressoras multifuncionais (monocromáticas e policromáticas). Legislação: Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 11. 462/2023, Instrução Normativa 73 Seges/ME/2022. Prazo de execução: 3 dias (início) e 12 meses (conclusão). Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta da ata de registro de preços (anexo IV), minuta do contrato (anexo V), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo VI), estudo técnico preliminar (anexo VII). Critérios de participação: não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidas de participar de licitações, cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto da licitação, e que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21. Não há participação de pessoas físicas. É permitida a participação de consórcios, com acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. Condição específica: comprovação de capacidade técnico-operacional. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em 5 dias úteis. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. O sistema de lances é aberto, com lances sucessivos e prorrogação automática. Critério de desempate entre propostas iguais: disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade. Recursos administrativos serão interpostos em 30 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação. Prazo recursal: 3 dias úteis. O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para homologação. O contrato poderá ser alterado unilateralmente pelo contratante ou por acordo entre as partes, dentro dos limites legais. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. Sanções administrativas por infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/21.