Municipio De Sobrado - Prefeitura Municipal De Sobrado

O prazo para prestação dos serviços será de 180 cento e oitenta dias, a partir da assinatura do termo contratual.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, fatura ou duplicata, 30 trinta por cento em até 05 cinco dias úteis após homologação das inscrições 40 quarenta por cento em até 05 cinco dias úteis após a realização da prova objetiva e 30 trinta por cento em até 05 cinco dias úteis após a remessa do resultado final.

O critério de aceitação das propostas será do tipo menor técnica e preço, de acordo com as especificações do objeto acima relacionado.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à comissão, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total deste contrato, a base do preço proposto, é de r . . . . . . .

O pagamento pelo arrematante será à vista, em até 48 horas após a homologação do certame. O valor da arrematação do bem será depositado em conta bancária do município de sobradopb. O valor da comissão do leiloeiro será depositado em conta indicada diretamente pelo leiloeiro, de sua titularidade, no edital de leilão.

O interessado que preencher os requisitos exigidos neste edital, no que a ele for aplicável, será considerado habilitado e credenciado, na ordem cronológica de credenciamento. oa interessadoa que preencher os requisitos exigidos neste edital, no que a elea for aplicável, será considerado habilitadoa credenciado, na ordem cronologia de credencimanto.

O edital especifica a documentação necessária para habilitação, incluindo documentos de identidade, certidões negativas, cadastro de pessoa física (CPF), regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestado de capacidade técnica. O licitante obrigase durante a participação de todas as fases do certame, a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em especial a lei n **** lgpd.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o credenciado a multa de mora de 0,5% por dia, incidente sobre o valor do contrato. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará oa credenciadoa a pagamento de multa de mora de 0, 5 meio por cento por dia, a incidir sobre o valor daquele, aplicada na forma prevista no art. 162 da lei n ****.

O prazo para impugnação do edital é de 5 dias úteis após a publicação oficial. qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital.

O edital prevê um prazo máximo de 15 dias para a entrega, a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/2021, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige diversos documentos para habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, entre outros, conforme detalhado nos anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar o pedido ao pregoeiro até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor estimado total é de R$ ****,50.

O edital prevê entrega em 1 dia, a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: pessoa jurídica, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com a fazenda estadual, comprovação de regularidade relativa ao FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração do licitante atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, declaração do licitante de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de pessoa jurídica expedida pelo tribunal de contas da união, prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, comprovação do cumprimento de requisitos normativos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/21 e serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, aplicação cumulada de outras sanções.

O pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital deve ser encaminhado até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.