Municipio De Dois Irmaos - Ensino Fundamental

O transporte deverá ocorrer de segunda à sexta-feira, durante o período letivo, com saída da casa da estudante em Dois Irmãos até a escola Luterana São Mateus em Sapiranga e respectivo retorno, no turno da tarde e em horário adequado para que a estudante esteja na escola às 13h e realize o embarque para retorno às 17h.

O pagamento será realizado de forma mensal, mediante apresentação de documento fiscal pela contratada, acompanhado do relatório de execução dos serviços. O fiscal do contrato realizará o atesto, verificando se o transporte foi prestado conforme pactuado. Estando a documentação regular, será encaminhada para liquidação e pagamento, que poderá ocorrer em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data da liquidação da despesa.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o valor global para execução do serviço durante 1 ano.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou deixar de apresentar amostra quando exigida, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: agir em conluio ou em desconformidade com a lei, induzir deliberadamente a erro no julgamento, apresentar amostra falsificada ou deteriorada; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.

O envio de amostras não é exigido para esta licitação.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,33 (sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

O edital prevê que a entrega seja feita até 20 vinte dias após a expedição da ordem de compra.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscalfatura.

O edital prevê que deverá ser prestada garantia de 12 meses a contar da data de entrega.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital informa que para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à a abertura da sessão pública.

O prazo se dará em conformidade com o estabelecido no termo de referência deste edital.

O pagamento será efetuado após a ocorrência de cada serviço, mediante emissão de nota fiscal e entrega dos documentos conforme solicitado no termo de referência, no prazo de até 15 dias após a liberação da secretaria municipal de educação e a finalização da tramitação do processo para instrução e liquidação.

O critério de julgamento para escolha do fornecedor deverá ser o menor preço, na sua forma eletrônica.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à a abertura da sessão pública, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, através do site www. ***. *. *

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes que cometerem infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado.