Municipio De Dois Irmaos - Ensino Fundamental

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital: tipo de julgamento: menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, conforme o edital: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

O edital prevê que amostras podem ser solicitadas em caso de dúvida: o pregoeiro poderá solicitar ao licitante apresentação de amostra do material e/ou declaração expedida pelo fabricante.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 50% do valor orçado, podem ser desclassificadas, conforme o edital: é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 (cinquenta) por cento do valor orçado pela administração.

O prazo para execução e conclusão da obra é de até 120 dias a partir da ordem de início emitida pelo fiscalizador do contrato.

As condições de pagamento constam na minuta de contrato, no termo de referência e cronograma físico-financeiro. A periodicidade da elaboração do boletim de medição pelo fiscalizador é de no mínimo 15 dias. O pagamento ficará condicionado à apresentação da documentação comprobatória da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da lei nº 14. 133/2021, como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será realizado em função do menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Poderá ser realizada visita técnica ao local da obra, que será acompanhada por engenheiro e/ou arquiteto do município. Caso as empresas interessadas desejam realizar a visita técnica, esta deverá ser realizada por responsável técnico da empresa e ser agendada junto a secretaria municipal de educação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor máximo global estipulado para a presente licitação é de R$ ****,97.

O pagamento será efetuado em até 7 dias após a ocorrência de cada uma das rodadas dos campeonatos, jogos ou torneios, sempre em quintas-feiras, mediante apresentação de nota fiscal e comprovada a realização das arbitragens pelo departamento de desporto. somente ser� paga a arbitragem das modalidades esportivas, jogos eou turnos efetivamenterealizados.

O critério de julgamento é o ipo menor pre�o.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, prova de regularidade fiscal, FGTS, CNDT, certidão negativa de falência e qualificação técnica específica para cada modalidade esportiva.

Constatada alguma irregularidade no decorrer do processo ou prazo de contrato, o infrator estará sujeito às penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021, mediante apuração em processo administrativo específico.

Os esclarecimentos e impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, no sítio do portal de compras públicas.

A não observância do disposto no subitem 4. 3. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão o licitante às sanções previstas neste edital.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R ****,77.