A Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores/MG realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em pavimentação com bloco sextavado na zona rural. O objeto visa melhorar a trafegabilidade e o acesso na região. A proposta deve ser apresentada até 02/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A visita técnica é facultativa. O valor estimado é de R$ ****,94. O prazo de execução é de 3 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante cumprimento do cronograma físico-financeiro. A licitação prevê tratamento diferenciado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
O prazo para a completa execução da obra contratada é de 03 três meses corridos a contar do recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado sob evento do cronograma pela prefeitura municipal de São Domingos das Dores/MG, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.
Será exigida a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21.
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e operacional, e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, mas o licitante pode apresentar declaração de pleno conhecimento do objeto em substituição.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de certas exigências, como a obtenção de licenças e autorizações, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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