contratação de empresa para fornecimento de implementos agrícolas para atender demanda do município de São Domingos das Dores
Edital de licitação pública para fornecimento de implementos agrícolas. Processo licitatório nº 078/2025. Pregão eletrônico 043/2025. Registro de preços: sim. Critério de aceitabilidade: média de preços. Preços máximos aceitos: média estimada pela administração. Orçamento sigiloso: sim (exceto para órgãos de controle e licitantes no momento do julgamento). Lotes/itens xxxxxxxx destinados exclusivamente para ME, EPPs e equiparadas. Aplicação do art. 48, III, da LC 123/2006, em conformidade com o art. 87 do CCB. Incentivo ao desenvolvimento sustentável, com adjudicação às ME, EPPs e equiparadas sediadas na microrregião de xxxxxxxxxx, com preços até 10% superior ao melhor preço válido. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): Termo de referência, Declaração de enquadramento ME, EPPs e equiparadas, Declaração de cumprimento de reserva de cargos, Declaração de cobertura de custos das propostas, Declaração de conhecimento e condições de execução do objeto, Declaração de cumprimento do art. 7º, xxxiii da Constituição Federal, Proposta comercial. Recebimento de propostas: início: 03/07/2025 às 08h00min; fim: 17/07/2025 às 08h00min. Solicitação de esclarecimentos até 02 dias úteis antes da entrega das propostas. Condições gerais para participação e vedações (ex: impedimentos, vedações, empresas estrangeiras, sociedades em dissolução, recuperação judicial, falência, fusão, cisão, incorporação, etc). Aplicação dos benefícios da lei complementar 123/2006. Licitação exclusiva para desenvolvimento local/regional, art. 47, 48, I da LC nº 123/2003. Licitação exclusiva para ME e EPP. Aplicação do § 3º do art. 48 da lei complementar nº 147/2014. Apresentação da proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Critérios de julgamento: menor preço por item. Negociação de preços, se necessário. Fase de habilitação com documentos exigidos. Penalidades por descumprimento. Recursos e impugnações. Adjudicação e homologação. Prazo para retirada da nota de empenho, assinatura do contrato ou ata de registro de preços: 10 dias. Forma de fornecimento: eventual e fracionada. Prazo de entrega: 5 dias corridos. Garantia de 1 ano. Pagamento em até 15 dias após a liquidação da despesa. Fórum: justiça comum, foro da cidade de Inapim. Revogação ou anulação do processo por interesse público ou ilegalidade.