A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para pavimentação em bloco de concreto sextavado em vias públicas no município de Cametá-PA, na Vila de Juaba. O valor estimado é de R$ ****,10. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 09 de junho de 2026, às 09h. O credenciamento é feito no portal de compras públicas. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão será automática em sessão pública eletrônica. O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00. A fase de julgamento verificará a conformidade da proposta com o objeto e o preço. A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. A vistoria prévia é opcional, mas o licitante deve atestar conhecimento das condições locais. O contrato será executado fielmente, com fiscalização técnica e administrativa. O recebimento provisório ocorrerá em até 10 dias e o definitivo em 15 dias após o provisório. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O regime de execução será de empreitada por preço global. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê um cronograma físico-financeiro para a execução da obra.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital exige a apresentação de comprovante de garantia de proposta de 1% do valor estimado do certame.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento da vistoria pode ser feito pelo e-mail seplangcametapa@gmail. com.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A não observância de certas regras cadastrais ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10 (dois milhões cento e quatro mil quatrocentos e treze reais e dez centavos).
