Municipio De Canoinhas - Secretaria Munic. De Meio Ambiente

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência contratual de 12 meses, prorrogável por igual período.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos materiais licitados e da nota fiscal correspondente.

O edital informa que a licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A contratada deverá efetuar a entrega do produto, em boas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos.

A nota fiscal deverá constar as indicações referentes ao prazo de garantia ou validade, se aplicáveis.

O critério de julgamento da dispensa é na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da lei no ****, de 1º de abril de 2021, e será pelo menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação dos documentos relacionados no anexo I deste aviso de dispensa, e o agente de contratação poderá consultar os documentos contidos no sicaf.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o prazo de entrega será definido conforme especificado na minuta da ata de registro de preços, com a informação Prazo de entrega: xxxxxxxxx.

O edital prevê que as condições de pagamento serão definidas conforme especificado na minuta da ata de registro de preços, com a informação Condições de pagamento: xxxxxxxxxx.

O edital indica que a licitação selecionou a proposta mais vantajosa para a administração pública.

O edital exige que os licitantes declarem que conhecem as especificações do objeto e os termos constantes no edital e seus anexos, e que possuem todas as condições para atender e cumprir todas as exigências de fornecimento ali contidas, inclusive com relação a documentação, que está sendo apresentada para fins de habilitação.