Municipio De Tres Pontas - Sec. Municipal De Cultura, Lazer E Turismo

O prazo de entrega do objeto não poderá ser superior a 30 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de compra emitida pela divisão de compras e patrimônio.

O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de fazenda, através de sua tesouraria, no prazo de 30 dias, contados a partir da entrega do objeto.

O critério de aceitabilidade da proposta é menor preço unitário.

As ME e EPP devem apresentar toda a documentação exigida, inclusive documentos comprobatórios da regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restrição.

As sanções incluem advertência, multa de 1% ou 10% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O objeto da licitação deverá ser entregue em um prazo não superior a 30 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de compra emitida pela divisão de compras e patrimônio.

O pagamento decorrente da entrega do objeto será efetuado pela secretaria municipal de fazenda, através de sua tesouraria, no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto discriminado nas respectivas ordens de compra, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação dos licitantes será verificada mediante apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n. o ****, de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado será de: R ****,28 (quinze mil, quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos).

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra, no município de Três Pontas - MG, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Fazenda, no prazo de 30 dias, contados a partir da entrega do objeto, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão verificadas mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a prestação do serviço de hotelaria ocorrerá entre os dias 29 de abril a 01 de maio de 2026.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária no prazo de até 15 quinze dias, contados a partir da entrega do objeto discriminado na respectiva ordem de compra, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço do lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Caso haja multa por inadimplemento contratual, será descontada do valor total do respectivo contrato e, se o valor da multa for superior ao valor devido, o contratado responderá pela diferença, a qual será cobrada judicialmente se necessário.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40 (quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

O prazo máximo para entrega, montagem e organização das mesas e cadeiras é de até 24 horas que antecedem a realização do evento, contados do recebimento da ordem de compra ou instrumento equivalente. O prazo estipulado poderá ser ajustado em casos excepcionais, desde que previamente acordado e formalmente autorizado pela secretaria solicitante.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária no prazo de 30 dias, contados a partir da entrega do objeto, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. A nota fiscal deverá conter o número da conta bancária, nome do banco e agência.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa de 1% a 20% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.