O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de terceiros para festividades e homenagens, por dispensa de licitação. O prazo para acolhimento das propostas inicia em 13/04/2026 e a abertura das propostas em 16/04/2026. É exigida a entrega de amostras em até 2 dias úteis após a abertura da proposta. O prazo máximo para entrega do objeto ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado. O edital prevê penalidades por atraso ou não cumprimento das obrigações.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 15 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme a seção do pagamento: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado na seção das disposições gerais: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas totais são limitadas a 10% do valor contratado, conforme a seção das sanções.
O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues em até 2 dias úteis após a abertura da proposta para análise e aprovação, conforme a seção das amostras: 10. 1 exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.