Municipio De Lagoa Dos Tres Cantos - Executivo Municipal

O edital prevê que a entrega deve ocorrer em uma única remessa.

O equipamento ofertado deverá possuir 36 meses de garantia onsite prestado pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas.

O licitante ficará sujeito às sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de ****,25.

O prazo para entrega dos produtos é de 15quinze dias, a contar da emissão do empenho.

O pagamento será efetuado um prazo de até 10dez dias, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário responsável.

Será dispensada a apresentação de garantia da proposta, nesta licitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A licitante vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação dentro do envelope n 2.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total dos itens somados remonta a quantia de ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado contra empenho, num prazo de até 10 dez dias, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário responsável.

Será dispensada a apresentação de garantia da proposta, nesta licitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá apresentar, dentro do envelope n 2, os seguintes documentos: 6. 1. habilitação jurídica a cópia do registro comercial, no caso de empresa individual b cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores c comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpjmf d cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. obs: os documentos que já foram apresentados por conta do credenciamento não serão exigidos no envelope n2 de documentação verificar a autenticidade. 6. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista a comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual b prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante c prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei d prova de regularidade perante a justiça do trabalho e estar regular perante a fazenda pública municipal do município de lagoa dos três cantos, nos termos do art. 193 do código tributário nacional. f declaração que atende ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constituição da república modelo anexo iii município de lagoa dos três cantos rs rua ervino petry, 100 cep **** fone 54 **** **** **** cnpj: **** email: ***@***. *. * obs: o documento da letra f que já foi apresentado por conta do credenciamento não será exigido no envelope n2 de documentação 6. 3. habilitação econômicofinanceira a certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90noventa dias da data designada para a apresentação do documento 6. 4. habilitação relativa à qualificação técnica para comprovação da qualificação técnica, as licitantes deverão apresentar os documentos e declarações a seguir relacionados. a licença de operação, vigente, expedida pelo órgão ambiental competente, comprovando que o material extraído provém de local devidamente licenciado se a empresa licitante não for a própria mineradoraextratora, esta deverá comprovar por meio de declaração assinada por representante legal da empresa licenciada ou contrato firmado entre as partes, que os materiais provêm do local licenciado indicado, do qual foi apresentada a referida licença b licenciamento ambiental da atividade, objeto desta licitação cdeclaração de disponibilização do material, acompanhada de comprovação declaração subscrita pelo representante legal da licitante de que dispõe de pedrisco para fornecimento, com ponto de disponibilização localizado dentro dos limites territoriais do município de lagoa dos três cantosrs, comprometendose a mantêlo disponível durante toda a vigência da ata de registro de preços, acompanhada de documento que comprove a disponibilidade do local

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza l praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação m praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnação poderão ser enviados ao agente de contratação até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação.