Camara Municipal De Vereadores De Maravilha - Câmara Municipal Maravilha

O pagamento será realizado por etapas, mediante medição do serviço executado, vinculada à planilha orçamentária e ao cronograma físico-financeiro, e emissão de nota fiscal, após atesto da fiscalização. O pagamento será efetuado em até 30 dias de sua liquidação.

Para a assinatura do contrato, será exigida garantia de execução correspondente a 4% do valor do contrato, com vigência até o recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

A recusa imotivada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará a multa de 0,5 a 30% sobre o valor total do contrato. Outras sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é opcional, mas o licitante vencedor não poderá alegar desconhecimento do local para se furtar às suas obrigações contratuais. A vistoria deve ser agendada previamente.

O prazo limite para recebimento de esclarecimentos e impugnações é 13/07/2026, até às 23h59.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O fornecimento dos materiais deverá ocorrer no prazo de 10 dias úteis após a requisição formalizada pela Câmara, no horário de 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, na sede da Câmara de Vereadores de Maravilha/SC.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia de contratação conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista serão exigidas do licitante vencedor, com prazos específicos para regularização de pendências para ME/EPP.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até o dia 01/06/2026.

A proposta será desclassificada se houver descumprimento de qualquer requisito exigido no edital e seus anexos, ou se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado para a aquisição futura e eventual é de R$ ****,13.

O prazo de fornecimento do smartphone iOS para a Câmara de Vereadores de Maravilha-SC é de 10 dias úteis.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias a contar da emissão da nota fiscal.

A garantia mínima ofertada para o smartphone é de 12 meses, contados a partir da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, em até 2 horas a contar da convocação do agente de contratação, via chat.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até o dia 28/05/2026.

A proposta será desclassificada em caso de descumprimento de qualquer requisito exigido no edital e seus anexos, apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O serviço deverá ser prestado de forma imediata, após a solicitação de cotação pela contratante, sendo que a emissão dos bilhetes deverá ocorrer em no máximo 02 duas horas, a partir do recebimento da autorização de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a prestação dos serviços e respectiva emissão da nota fiscal e fatura.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto maior percentual de desconto sobre o valor do bilhete, excluindo a taxa de embarque.

A habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

Os pedidos de esclarecimento ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser realizados até 03 três dias úteis antes da data limite para a registro das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de fornecimento da solução de proteção de endpoints com edr antivírus licenciamento válido por 3 anos 36 meses para 28 usuários, com suporte incluso, para uso da câmara de vereadores de maravilhasc, é de até 15 dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por meio de advertência quando der causa à inexecução parcial do contrato e não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 02 dois dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até o dia ****.

O valor máximo estimado para a aquisição, conforme descrito, é de ****, 20 quatorze mil e noventa e cinco reais e vinte centavos.