Municipio De Leoberto Leal - Unidade Única

A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para a construção de cabeceiras de ponte na comunidade de Alto Vargedo, no município de Leoberto Leal/SC. O processo será conduzido por meio de concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a partir da assinatura. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, conforme o edital. O licitante deverá declarar estar ciente e concordar com as condições do edital e seus anexos, bem como cumprir os requisitos de habilitação. A proposta deverá incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia ao local de execução da obra. O valor estimado da contratação é de R$ ****,69. Anexos complementares ao edital detalham a demanda, termo de referência, estudo técnico preliminar, proposta de preços, declarações e minuta de contrato.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, negociação, aceitação, julgamento, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (R$ 80,00 por hora técnica), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme minuta contratual), e-mail institucional obrigatório para a empresa vencedora.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (impugnação, credenciamento, envio de proposta, lances, aceitação, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de entrega dos serviços (15 dias após autorização de fornecimento), prazo de pagamento (30 dias após recebimento do material), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega no prazo e local, garantia contra defeitos, substituição de produtos com defeito, transporte por conta do fornecedor, cumprimento rigoroso do edital e demais anexos, manutenção das condições de habilitação e qualificação, responsabilidade por danos materiais ou físicos, agir segundo as diretrizes da administração), obrigações do contratante (emitir ordens de serviços, prestar informações e esclarecimentos, efetuar o pagamento na forma ajustada, cumprir com as demais obrigações constantes no edital e outras previstas no contrato), fiscalização (acompanhamento da entrega do material, controle dos prazos, apresentação de fatura, notificação de reclamações), pagamento (em até 30 dias após o recebimento do equipamento, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), ampliação e/ou redução (vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), informações complementares (disponíveis no site da prefeitura e na plataforma de licitações).

Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo i), modelo de proposta de preços (anexo ii), minuta de ata de registro de preços (anexo iii), estudo técnico preliminar (anexo iv) e documento de formalização da demanda (anexo v). Prazo para entrega de documentos complementares: 2 horas (prorrogável). Critérios de participação: empresas legalmente constituídas, comprovação de requisitos mínimos de qualificação. Etapas do processo: esclarecimentos, impugnação, credenciamento, envio de propostas, negociação, julgamento, aceitação, adjudicação e homologação. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Prazo de entrega dos veículos: 30 dias corridos. Obrigações ao fornecedor: manter e-mail institucional atualizado, assinar ata de registro de preços, efetuar entrega no prazo e local informado, garantir os materiais contra defeitos de fabricação, arcar com todos os ônus necessários à entrega, substituir produtos com defeitos ou embalagens violadas, cumprir rigorosamente com o disposto no edital e demais anexos, manter condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, responder por danos materiais e/ou físicos, colaborar com a fiscalização da administração pública. Obrigações do contratante: acompanhar, fiscalizar e avaliar a entrega do objeto, emitir autorização de fornecimento, prestar informações e esclarecimentos, efetuar o pagamento na forma ajustada, cumprir com as demais obrigações constantes no edital. Prazo para pagamento: 30 dias após recebimento dos veículos e apresentação das notas fiscais. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 1 ano, prorrogável por igual período.