REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de equipamento e implementos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura - SCC 9685/2024 - SAR, do Município de Leoberto Leal, de acordo com as especificações constantes no Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico n 11/2025.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (impugnação, credenciamento, envio de proposta, lances, aceitação, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de entrega dos serviços (15 dias após autorização de fornecimento), prazo de pagamento (30 dias após recebimento do material), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega no prazo e local, garantia contra defeitos, substituição de produtos com defeito, transporte por conta do fornecedor, cumprimento rigoroso do edital e demais anexos, manutenção das condições de habilitação e qualificação, responsabilidade por danos materiais ou físicos, agir segundo as diretrizes da administração), obrigações do contratante (emitir ordens de serviços, prestar informações e esclarecimentos, efetuar o pagamento na forma ajustada, cumprir com as demais obrigações constantes no edital e outras previstas no contrato), fiscalização (acompanhamento da entrega do material, controle dos prazos, apresentação de fatura, notificação de reclamações), pagamento (em até 30 dias após o recebimento do equipamento, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), ampliação e/ou redução (vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), informações complementares (disponíveis no site da prefeitura e na plataforma de licitações).