Municipio De Pomerode - Segaf - Secretaria De Gestao Administrativa E Fazendaria De Pomerode

O edital prevê que os produtos constantes nos itens 01 e 02 (botijão de gás vazio) deverão ser entregues nos locais especificados no prazo máximo de 05 cinco dias consecutivos a partir do recebimento da ordem de compra. Para os itens 03, 04 e 05 (recarga de gás), o prazo máximo é de 24 vinte e quatro horas a partir do recebimento da ordem de compra. Em casos de urgência, a entrega emergencial deverá ocorrer em até 02 duas horas.

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após a entrega definitiva do serviço/material e aceite da nota fiscal, com prazos definidos conforme o período de envio e liquidação das notas fiscais.

O prazo de garantia mínima do material será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O julgamento da licitação será pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa moratória e compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,90.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de compra autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, com diferentes prazos dependendo da data de envio da nota fiscal.

O prazo de garantia mínima será de 12 meses para os equipamentos, contados a partir da assinatura do contrato.

O julgamento será pelo critério de menor preço por lote.

A documentação para fins de habilitação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas do processo licitatório ficarão sujeitos às penalidades descritas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 4. 508/2025, incluindo advertência, multa, rescisão unilateral e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,60.