O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de material britado (britas, pó de brita e saibro britado) para atender às demandas do município de Dois Irmãos/RS. A entrega dos produtos deverá ser realizada em até 7 dias corridos após a emissão da nota de empenho. O prazo de validade da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e que atendam às exigências do edital. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A entrega dos produtos deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ou em outro local previamente indicado pela administração, dentro dos limites do município, no prazo máximo de até 7 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Após a conferência e o atesto pelo fiscal do contrato, e verificada a regularidade da documentação, a liquidação e o pagamento ocorrerão no prazo máximo de 15 dias.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O orçamento estimativo é sigiloso.
