Municipio De Dois Irmaos - Infraestrutura Urbana Município Dois Irmãos/Rs

O prazo para início dos serviços será a partir do dia 01 de junho de 2026, sendo o prazo para execução dos serviços de até 12 doze meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério exclusivo da administração pública, pelo prazo máximo de 60 sessenta meses.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com a quantidade efetiva de combustível abastecida, mediante emissão de documento hábil, qual será recebido e atestado pelo fiscalizador, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento, sendo que em até 15 dias o mesmo será realizado.

O tipo de julgamento é por menor taxa.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento é sigiloso.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os veículos após recebimento dos empenhos em até 20 dias úteis.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente à execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, após atesto do fiscal do contrato, no prazo máximo de 15 dias.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a contratada deverá apresentar apólice de seguro veicular com coberturas mínimas.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

O envio de amostras não é aplicável a este tipo de licitação.

O prazo para impugnar este edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o orçamento estimativo possui caráter sigiloso.

O edital prevê que a entrega do equipamento seja feita em 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em 10 dez parcelas fixas, mensais e consecutivas.

A garantia mínima é de 12 meses, contra quaisquer defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O infrator estará sujeito as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei ****, mediante apuração em processo administrativo específico.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à a abertura da sessão pública.