Licitações de Painel Iluminacao

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em 02 (dois) dias, nos dias 16 e 17 de maio de 2026. A contratada deverá estar presente no local 24 horas antes do dia do evento, que iniciará em 16 de maio de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis do mês subsequente ao recebimento dos bens ou serviços, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas CNDT.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento será a proposta mais vantajosa, conforme publicado no aviso de dispensa.

A habilitação exigirá o ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade de débito expedida pelo INSS e FGTS, comprovação de prestação de serviços a no mínimo 3 órgãos públicos, certidão atualizada de registro de pessoa física e jurídica, e no mínimo 02 (dois) atestados de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar advertência, multa moratória de 1% ao dia de atraso injustificado (até 15 dias), multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato (inexecução total) ou proporcional (inexecução parcial), suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão (até 2 anos), impedimento de licitar e contratar com órgãos da União, estados e municípios (até 5 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (sessenta e cinco mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas as ordens de serviço serão emitidas com antecedência mínima de 3 dias para eventos de pequeno porte, 4 dias para médio porte e 5 dias para grande porte. A montagem dos equipamentos/estrutura será realizada em local determinado pela administração municipal e deverá ser apresentada para fiscalização pelo menos 24 horas antes do início do evento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação vigente.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor da contratação, a ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.