Edital de contratação direta para aquisição de cadeiras odontológicas. Data limite para envio de propostas: 25/07/2025 às 09h00min. Critério de julgamento: menor preço global. Requisitos de participação: empresas ME/Epp/equiparadas, não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou empresas da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários, pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na dispensa de licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si, pessoa jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Propostas devem conter descrição detalhada do objeto, valor unitário e total, marca/fabricante, prazo de validade (mínimo 60 dias), em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, identificada e assinada mediante utilização de certificado digital. Documentos complementares exigidos: declaração de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto; declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas; declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, xxxiii, da constituição. Prazo de entrega dos equipamentos: 10 dias após a assinatura da nota de empenho. A empresa contratada será responsável por transportar, entregar, montar e instalar os equipamentos no(s) local(is) definido(s) pela secretaria municipal de saúde de Joaquim
Pires - PI, conforme cronograma acordado. Inclui acessórios, manuais de operação, certificados de garantia e documentos técnicos. A empresa contratada será responsável por suporte técnico e assistência durante o período de garantia.