Municipio De Joaquim Pires - Prefeitura Municipal De Joaquim Pires

O prazo para execução dos serviços será definido no cronograma físico-financeiro, contado a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota para pagamento ou do serviço realizado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

As licitantes deverão prestar garantia no valor de um por cento do valor global estimado, com prazo de validade de, no mínimo, 90 dias, como condição de participação neste certame licitatório.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio do portal de compras, com exigência de certidões e documentos específicos para cada área.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é facultativa, ficando a critério da licitante.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,12.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o Anexo II (Minuta de Contrato) menciona que o prazo de vigência da contratação é de [a ser definido no termo de referência], contados a partir de [a ser definido].

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme explicitado no edital.

A habilitação jurídica será comprovada por registro comercial ou ato constitutivo, a regularidade fiscal e trabalhista por certidões negativas, e a qualificação técnica por atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.

O fornecimento dos combustíveis será realizado de forma contínua e parcelada, conforme a demanda das secretarias municipais de Joaquim Pires PI, mediante requisição ou ordem de abastecimento emitida pelo setor competente. O abastecimento deverá ocorrer diretamente na bomba do estabelecimento da contratada. O prazo de início de fornecimento será de acordo com o estabelecido no termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, a ser aplicado sobre os preços praticados na tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o estado do Piauí.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras de Joaquim Pirespi, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras de Joaquim Pirespi.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O fornecimento dos combustíveis será realizado de forma contínua e parcelada, conforme a demanda das secretarias municipais de Joaquim Pires Pi, mediante requisição ou ordem de abastecimento emitida pelo setor competente.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras de joaquim pirespi, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.