A Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista realizará uma dispensa de licitação para a aquisição de ovos de páscoa para os alunos da rede municipal de ensino. O critério de julgamento será o menor preço global. A data limite para apresentação de propostas é 20/03/2026, às 16h30min, e a abertura para lances ocorrerá em 23/03/2026, às 8h, no sistema eletrônico br conectado. O valor total máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,24. A entrega dos ovos deverá ser realizada até o dia 30 de março, em veículos refrigerados, na Secretaria de Educação do município. A empresa vencedora deverá enviar amostras do produto em embalagem original para testes sensoriais em até 24h após o término da disputa de lances, juntamente com a ficha técnica e laudo bromatológico. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. O edital prevê exigências de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial. A qualificação técnica requer atestados de bom desempenho anterior em contratos similares. O contrato terá vigência de 03 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades como multa, suspensão e impedimento de contratar com o município podem ser aplicadas em caso de inexecução contratual.
O edital prevê que a entrega deverá ser realizada até o dia 30 de março, na secretaria de educação do município de cachoeira paulista, em veículos refrigerados.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
O critério para julgamento será o menor preço, conforme os termos estabelecidos na lei n 14. 133/2021. O fornecedor vencedor será aquele que apresentar a proposta com o menor preço global dos itens, atendendo à todas as especificações técnicas exigidas.
A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, instrumento constitutivo da empresa, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT e CRF. A habilitação econômico-financeira requer certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial e demonstração de resultado dos últimos dois exercícios sociais, e licença para funcionamento.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado, a contratada estará sujeita a advertência, multa de até 10% do valor total contratado, suspensão temporária de participações em licitações, impedimento de contratar com o município por até 02 anos, e declaração de inidoneidade.
A empresa vencedora deverá enviar pelo menos 02 duas amostras do produto em embalagem original, que será utilizada para testes sensoriais de aceitabilidade, avaliando cor, sabor, consistência e textura. A amostra deverá ser entregue em 24h prazo máximo e improrrogável após o término da disputa de lances.
O valor total máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,24.
