Fundo Municipal De Saude De Santa Helena - Fundo Muniicpal De Saúde

O objeto licitado deverá ser entregue pelo licitante pelo valor aprovado no processo, sendo vedada a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor licitado. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado no prazo do anexo i, termo de referência do edital, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.

A empresa vencedora deverá executar/entregar o objeto contratado de acordo com previsto no anexo i, termo de referência do edital.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote.

As empresas licitantes deverão apresentar os documentos constantes nos itens, abaixo arrolados, para a sua habilitação no certame, mediante cadastramento no portal de compras públicas, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global estimado para a contratação é de ****,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).

O edital prevê a contratação de serviços com entrega parcelada, pelo prazo de 12 meses.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente aos serviços prestados, mediante apresentação da nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas a contratada responderá por vícios e defeitos.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação ao edital e de esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O objeto licitado deverá ser entregue no prazo máximo de 15 quinze dias, prorrogáveis por igual período, contados da data da solicitação, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo, na quantidade e no local determinado pelo setor municipal requisitante, sem custos adicionais.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após confirmado o recebimento (aceite) da secretaria requisitante da nota fiscal, em moeda corrente nacional.

Não se aplica garantia para este contrato.

O critério de julgamento da licitação será do tipo menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, podendo ser apresentada após a definição dos valores finais, durante a fase de negociação.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude na licitação ou execução do contrato, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo aceitável para a contratação é de ****,28.