CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ( UBS), TIPO III, NA RUA NITERÓI, NÚMERO ****, BAIRRO EFACIP, PINHALZINHO - SC, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO " A" DESTE EDITAL, PORTARIA GM/MS N ****, DE 2 DE MAIO DE 2024, PAC ****, PROPOSTA ****, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (micro e pequenas empresas, empresas estrangeiras, empresas em falência, consórcios, OSCIPs, cooperativas), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, análise, habilitação, recursos, adjudicação, contrato), custo da disputa (menor preço), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (conforme cronograma físico-financeiro), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), documentos de habilitação (ato constitutivo, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade fiscal, trabalhista, social e econômico-financeira, atestado de capacidade técnica, certidão de pessoa física do profissional responsável, comprovante de vínculo empregatício do profissional, etc. ), obrigações ao fornecedor (cumprimento de prazos, qualidade dos materiais, garantia mínima de 5 anos, subcontratação limitada a 25%, etc. ), medição e pagamento (medições mensais, notas fiscais, prazo de pagamento de 30 dias), penalidades (multa por atraso, rescisão contratual, etc. ), recursos (prazo de 15 minutos para manifestação de recurso, prazo de 3 dias úteis para apresentar razões do recurso), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou erro), homologação do resultado, termo de contrato, condições de pagamento, recursos orçamentários (dotação orçamentária própria), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento.