Municipio De Barao Do Triunfo - Prefeitura Municipal De Barão Do Triunfo

O edital prevê que o pagamento da taxa administrativa e das recargas dos cartões será realizado mensalmente em até 15 dias após a entrega da nota fiscal, bem como todos os documentos necessários para a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que a data limite para Impugnação e pedido de esclarecimentos: as 23:59h do dia 13/10/2025.

O edital prevê um prazo de entrega integral do produto de 60 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento. O prazo de entrega integral do produto é de 60 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

A data limite para impugnação e pedido de esclarecimentos é 26/09/2025. data limite para impugnagéo e pedido de esclarecimentos: as 23: 59h do dia ****.

O prazo de entrega será de até 10 dez dias úteis após emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante empenho, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da fatura acompanhada da ordem de entrega, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. São exigidos diversos documentos para habilitação, com prazo de até 4 horas para envio após solicitação do pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

A data limite para impugnação e pedido de esclarecimento é às 23:59h do dia ****.

O valor estimado para a almejada contratação é de R$ ****,84.

O prazo para entrega dos implementos agrícolas é de até 10 dez dias úteis após emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio eletrônico, em até 15 quinze dias após a entrega do produto licitado.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Somente poderão participar pessoas jurídicas que tenham em seu objeto social a atividade de comercialização do objeto licitado e satisfaçam todas as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os casos de inexecução do objeto deste edital, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento contratual, sujeitará o proponente contratado às penalidades previstas nos artigos nos artigos 155 a 163, da lei ****.

A data limite para impugnação e pedido de esclarecimentos é às 23:59h do dia ****.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A seguradora deverá garantir cobertura imediata após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante empenho, em parcela única, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da fatura e acompanhada da apólice, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável.

O percentual máximo de franquia é de 6% sobre o preço da tabela FIPE para cada veículo.

A seleção da proposta mais vantajosa será feita com base no menor valor global do prêmio, levando em conta a cobertura estabelecida no termo de referência.

A licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 4 horas, quando solicitado pelo pregoeiro: cópia do registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, declaração de inidoneidade, declaração de pleno conhecimento dos requisitos de habilitação, alvará de localização e funcionamento, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho e certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria será realizada na prefeitura municipal de Barão do Triunfo.

A data limite para impugnação e pedido de esclarecimentos é às 23:59h do dia ****.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,21.