A licitação visa contratar empresa para pavimentação asfáltica na Rua Domingos Gonçalves. A participação é aberta, com recebimento de propostas em 11/11/2025. O critério de julgamento é menor preço por lote. A visita técnica é facultativa. O valor estimado é de R$ ****,38. A empresa vencedora deverá apresentar documentos e cumprir as obrigações contratuais, incluindo a garantia de execução. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa.
O prazo para realização das obras será de 02 dois meses.
O pagamento será efetuado sob evento do cronograma pela prefeitura municipal de ubaporanga, mg, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.
A prefeitura municipal de ubaporanga, mg, exigirá do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****.
O julgamento do certame por menor preço por lote se justifica conforme entendimento do tcu acórdão **** plenário, eis que os itens licitados, aglutinados por lotes estão intrinsecamente relacionados, possuindo a mesma natureza.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por extração via internet, por cópia ou por declaração de autenticidade emitida por advogado sob sua responsabilidade pessoal.
Com fulcro na lei federal n ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às seguintes penalidades: advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A visita técnica é facultativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para realização do empreendimento será de r ****, 38 oitocentos e oitenta e oito mil e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos.
