Municipio De Ubaporanga - Ubaporanga

O fornecimento será eventual e fracionado, com entregas imediatas seguindo agendamento prévio do setor requisitante, sem nenhum custo para a administração. O local de entrega do produtos será especificado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

Os produtos entregues deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.

O tipo de julgamento é menor preço por item, menor preço por lote, menor preço global e o modo de disputa é aberto, aberto e fechado.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, prova de regularidade fiscal e trabalhista, atestados de capacidade técnica operacional, certidão negativa de falência e autorização para comercialização de GLP.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração municipal reserva-se no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta comercial que não se refira à integralidade do objeto, não atenda às exigências estabelecidas neste edital ou em diligência, ou tenha suas amostras ou folders considerados em desacordo com as especificações.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a efetiva execução dos serviços, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com o FGTS e Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência, regularidade no CREA e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor global, suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá realizar, no mínimo, uma visita técnica semanal in loco.

O prazo máximo para manifestação da intenção de recurso será de 24 horas a contar da publicação do resultado.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, não cumprimento de requisitos de habilitação, ou falsidade em declarações.

O edital prevê que a entrega ocorrerá de forma parcelada e fracionada, sem quantitativo ou valor mínimo, conforme demanda da administração. A montagem e desmontagem serão por conta da empresa. O setor de cultura informará com antecedência mínima de 15 dias o local e porte do evento. Os produtos deverão ser entregues dentro das condições estabelecidas e respeitando os prazos fixados.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal nº 14. 133/21, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e demais documentos necessários, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades de advertência, multa de até 30% do valor contratado, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, conforme previstos na Lei Federal 14. 133/21.

O edital informa que não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

O edital informa que a administração municipal reserva-se no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade da empresa licitante na obtenção de licenças e autorizações poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar à desclassificação.