O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de um veículo 0 km com capacidade para 7 lugares, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio de Ubaporanga. As propostas devem ser enviadas até 24 de abril de 2026, às 08h00min, com a realização do certame no mesmo dia às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço por item. É exigida a apresentação de amostras dos produtos. O edital detalha as condições de habilitação, as penalidades em caso de descumprimento, e o processo de impugnação. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante entrega do objeto. O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
O prazo máximo para entrega do veículo será de até 30 trinta dias a contar do recebimento da ordem de compras.
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.
Os produtos deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnico-operacional são exigidas, com prazos para apresentação de documentos e possibilidade de diligência para complementação.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
A administração municipal reserva-se no direito de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o item é de R$ ****,00.
