Municipio De Ubaporanga - Ubaporanga

O prazo máximo para entrega será de até 15 quinze dias a contar do recebimento.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de ubaporanga, mg de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

Os produtos entregues deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.

O julgamento do certame por menor preço por lote se justifica conforme entendimento do tcu acórdão **** plenário, eis que os itens licitados, aglutinados por lotes estão intrinsecamente relacionados, possuindo a mesma natureza.

Sob pena de inabilitação e desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir se ao mesmo cnpj constante da proposta de preços, exceto no caso das filiais em que as certidões são emitidas com cnpj da matriz.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às seguintes penalidades: advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A administração municipal reservavase no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O estimativo unitário e quantitativo do certame está descrito no anexo vi deste edital, podendo ser sigiloso caso a administração considere adequado, exceto para os órgãos de controle externo, conforme orientação do tribunal de contas da união.

O edital prevê a entrega dos serviços dentro das condições estabelecidas e respeitando os prazos fixados no contrato.

O pagamento será em uma única parcela, em até 15 dias úteis após a assinatura do termo de contrato, mediante depósito em conta corrente do município de Ubaporanga.

A prefeitura municipal de Ubaporanga se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****.

O julgamento do certame poderá ser por maior preço por item, maior preço por lote ou menor preço por lote, conforme entendimento do TCU.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados junto ao endereço eletrônico www. ***. *. * que atendam a todas as exigências contidas neste edital, com ramo de atividade compatível com o objeto, inclusive quanto ao disposto nos seus anexos.

O descumprimento das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-a às penalidades de advertência, multa de até 30% do valor global do instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com o município, bem como à declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma eventual e fracionada, sem compromisso obrigatório entre as partes, nos termos do art. 83 da lei federal n **** prazo de início não será superior a 48 horas a contar do recebimento da respectiva autorização.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

Os serviços realizados deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.

O julgamento do certame será por menor preço por lote, conforme entendimento do TCU (Acórdão **** plenário, e Acórdão TCU n **** 1 câmara).

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no endereço eletrônico www. ***. *. * e que atendam a todas as exigências contidas neste edital, com ramo de atividade compatível com o objeto, inclusive quanto ao disposto nos seus anexos.

O descumprimento das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-a às penalidades de advertência, multa de até 30 trinta por cento do valor global deste instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com o município, bem como à declaração de inidoneidade, conforme previstos na lei federal ****.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo máximo para entrega será de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A garantia mínima dos produtos é de 5 anos, a contar da data de entrega e recebimento definitivo de todos os mobiliários licitados.

O julgamento do certame será por menor preço por lote.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no endereço eletrônico www. ***. *. * e que atendam a todas as exigências contidas neste edital.

O descumprimento das regras estabelecidas pela administração municipal poderá ensejar, após o devido processo legal, dentre outras, a concessão de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, e a condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos causados ao erário.

O edital exige a apresentação de amostras dos itens do lote 01.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.