Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a aquisição de óleos lubrificantes e arla para a frota do município de Ubaporanga, MG. Abertura das propostas em 27/07/2026 às 08h00min, com realização da sessão às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço por item, lote ou global. A plataforma para participação é www. ***. *. * edital e documentos complementares estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma eletrônica. A vistoria do local de entrega não é exigida. A apresentação de amostras pode ser solicitada. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa, mediante entrega dos produtos. O foro para dirimir questões é a cidade de Caratinga.
O fornecimento se dará de forma eventual e fracionada, sem compromisso obrigatório entre as partes. As ordens de fornecimento serão expedidas sempre que surgir a necessidade, com entregas imediatas seguindo agendamento prévio do setor requisitante. O atraso no fornecimento dos produtos objeto deste certame acarretará penalidades para a contratada.
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.
Os produtos entregues deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.
O tipo de julgamento é menor preço por item menor preço por lote menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnico-operacional. Os licitantes terão o prazo máximo de 30 minutos para vincular os documentos de habilitação ao certame sob pena de serem considerado inabilitados.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados poderá ensejar a responsabilização pela administração e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências.
A administração municipal reserva-se o direito de solicitar amostras dos produtos das empresas provisoriamente vencedoras. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostras fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta comercial será desclassificada se não se referir à integralidade do objeto, não atender às exigências do edital ou diligência, ou se suas amostras forem consideradas em desacordo com as especificações. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
